Cagece pode ser multada em até R$ 12,78 mi por serviço inadequado

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Por Carolina Mesquita,


Após aprovação do reajuste do serviço de abastecimento em 15,86%, o Decon intimou a Companhia a prestar esclarecimentos sobre as motivações que baseiam os cálculos. Caso não julgue suficiente, irá recorrer à aplicação de multa


Após a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) ter aprovado o reajuste dos serviços de abastecimento de água em 15,86% no último dia 20, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) foi intimada a prestar esclarecimentos em processo administrativo instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). Caso o órgão não julgue suficientes os argumentos apresentados, a companhia poderá ser multada em valores que podem variar de R$852 a R$12,78 milhões.


Previsto para passar a valer no final de março, o novo valor do metro cúbico de água (m³) será de R$4,11 contra R$3,55 do valor atual, representando a alta de 15,86% aprovada pela Arce. Já os serviços indiretos, referentes à troca de hidrômetros, verificação de vazamentos, emissão de segunda via da conta, entre outros, serão reajustados individualmente em percentuais que superam 100% em alguns casos.


Recomendação


A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, alega que em janeiro já havia feito recomendação à Arce e à Cagece para que não homologassem o reajuste, de forma que o órgão pudesse entender melhor as motivações que baseiam o cálculo da revisão tarifária.


“Para nossa surpresa, eles não acataram nossa recomendação e houve realmente o aumento cinco vezes maior que a inflação. Para um estado muito pobre como o Ceará, é assustador”, afirma.


Ann Celly destaca que a Cagece já respondeu à intimação e que o material recebido será analisado. “Nós ainda poderemos solicitar outros documentos. E se eles não forem convincentes, nós vamos ter, infelizmente, que multar mais uma vez a Cagece por prestação de serviço inadequado”, arremata.


Sem alteração


Segundo a porta-voz do Decon, uma das justificativas apresentadas é que não há alteração no valor dos serviços indiretos desde 2008. “Saliento que não somos contra o reajuste, não compreendemos o percentual e nem aceitamos o porquê de repassar tudo de uma vez, sob alegativa de que há 10 anos ele tinha reajuste nas tarifas. Se eles não tiveram reajuste, o problema é deles. O consumidor não pode pagar por isso”, dispara Sampaio.


O diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento, acrescenta que se nada surtir efeito, ainda há a possibilidade de ser instaurada ação civil pública, no âmbito do Judiciário.


Histórico de Reajustes


Apesar de parecer exorbitante, é comum no histórico da Cagece haver revisões tarifárias acima dos dois dígitos. Em janeiro do ano passado, passou a valer reajuste de 5,70% no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto.<MC1> No ano de 2017, a Companhia aplicou dois reajustes, um em junho (12,9%) e outro em setembro (4,33%), totalizando 17,23% no ano.


Em 2016, o percentual de revisão foi um pouco menor: 11,96%, mas ainda bastante expressivo, tendo em vista que a inflação de Fortaleza naquele ano foi de 8,34%, segundo IBGE. Já em 2015, o reajuste alcançou 12,90%.