Com o objetivo de discutir propostas para uma nova Auditoria Fiscal, dentro do processo de reestruturação da Sefaz, um grupo de auditores fiscais se reuniu na manhã desta quarta-feira (18/9), na sala de reuniões da CESEC. Esta foi a terceira reunião promovida pelo Sindicato para debater a área.
Na oportunidade, os auditores discutiram sobre os assuntos pertinentes à Auditoria Fiscal, como a divisão da fiscalização em setores e subsetores da economia, a análise das informações fiscais e contábeis, as práticas e o planejamento de fiscalização, além das técnicas de auditoria.
“Toda reestruturação é preocupante, quando por trás há um projeto maior, cuja intenção é a implantação de um Estado Mínimo, cada vez menos responsável pelo bem-estar da sociedade. Mas acreditamos que é possível avançar. Estamos aqui para fazer a nossa parte e dar a nossa contribuição”, afirmou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. Ele defendeu concurso público para todos os cargos da Sefaz, garantindo a renovação dos quadros, a eficiência e a continuidade da atividade fazendária.
Informações bancárias
Na apresentação, Lúcio também destacou a importância dos auditores fiscais terem acesso às informações bancárias dos contribuintes, conforme prevê a Lei Complementar nº 105/2001, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. “O projeto de decreto estadual que regulamentaria a Lei Complementar está pronto desde 2016, mas não caminhou no âmbito da Administração Fazendária”, informou. “Sem informações bancárias, daqui a dois ou três anos não encontraremos nada de relevante nas fiscalizações”.
Construção coletiva
Presente aos debates, o fazendário Fábio Belém elogiou o trabalho desenvolvido pelo Sintaf. “São propostas que só vêm a melhorar o trabalho da Auditoria. Mas eu esperava mais colegas aqui, pois estamos discutindo o nosso futuro”, apontou. Para Belém, discutir o futuro é pensar nos colegas que ainda vão ingressar na Sefaz; é se preocupar com uma aposentadoria digna para todos os fazendários; é refletir sobre a sustentabilidade da Cafaz.
O diretor Kléber Silveira agradeceu a presença dos servidores e reforçou que as reuniões são abertas a todos os auditores fiscais interessados. “A deliberação de discutir as quatro áreas da Sefaz (Auditoria Fiscal, Trânsito de Mercadorias, Cexats e Sedes) foi deliberada em Assembleia Geral”, recordou. Uma nova reunião será agendada, com o intuito de concluir as discussões.
