Nesta quarta-feira (29/11), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2023, oriundo da mensagem 9144, de autoria do governo, que cria novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Estadual – dentre eles, 22 cargos para a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Com isso, a Administração Fazendária poderá convocar servidores oriundos do último concurso, ocorrido em 2021, em mais uma vitória do Sintaf.
Conforme apontado no PLC, serão criados onze cargos de provimento efetivo de Auditor-Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 10 cargos de Auditor-Fiscal Jurídico da Receita Estadual e um cargo de de Tecnologia da Informação da Receita Estadual.
A realização de concurso público na Sefaz – conquistada em 2021 – foi uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos, encampada de forma obstinada pelo Sintaf. A demora na realização dos certames (o último havia ocorrido em 2006, há 15 anos), aliada ao elevado número de aposentadorias, resultou num déficit considerável no quadro de servidores, que aumentou a sobrecarga de trabalho e causou prejuízos à atividade de fiscalização.
Após a realização do concurso, a convocação de novos servidores vem sendo pautada de forma diuturna pela Diretoria Colegiada, que defende a oxigenação dos quadros e o fortalecimento da Sefaz.
Ao mesmo tempo em que Diretoria comemora a chegada dos novos colegas, reforça que continuará lutando por novas convocações.
