Com o título “A Previdência e os bancos”, eis artigo de Francisco Wildys de Oliveira, economista e doutorando em Administração Pública (ULisboa). Ele questiona a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara, que começa a tramitar no Senado. Confira:
A Previdência e os bancos
A situação do Brasil parece delicada, mas as aparências enganam. O que o sistema financeiro, concentrador de renda, tem apostado na venda de dificuldades para colher facilidades. A privatização da previdência social é uma dessas joias da coroa que tem despertado a cobiça por lucros futuros pela banca de rentistas.
Num cenário em que o crescimento pífio da economia de 0,57% do PIB para 2019 (FGV), reflete o crescimento da massa de desempregados. Estes já são 13,1 milhões, o que fez a taxa de desemprego subir para 12,4% (IBGE). Analistas do IPEA reduziram a previsão de crescimento para 2019, que antes era de 2,7% para 0,57%. É uma queda acentuada em termos de PIB. Este cenário contrasta com a relativa estabilidade da moeda e com a disponibilidade de caixa do governo federal.
Para a economista Maria Lucia Fatorelli, no Brasil real a crise é uma falácia. Fatorelli denuncia a falsa crise financeira no país, e as agruras que os brasileiros estão vivendo, manifestada na redução de postos de trabalho e no aumento da miséria, são resultados da equivocada política monetária do Banco Central. Ela cita, por exemplo, a decisão que passou a remunerar as sobras de caixa dos bancos.
“Hoje nós temos quase R$ 1,3 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, no caixa único decorrente de emissão exagerada de títulos, o que gera despesa de juros, e também decorrente de excesso de arrecadação, que o dinheiro não pode ser gasto por causa da PEC do Teto dos Gastos”, afirmou ela por ocasião do lançamento da frente parlamentar em defesa da Previdência Social, referindo-se à EC 95, da limitação do teto dos gastos públicos. A remuneração dessa sobra de caixa dos bancos, teria gerado um custo adicional de juros da dívida pública de R$ 754 bi em 10 anos.
De fato, o País com caixa de R$ 4 tri líquidos (R$ 1,3 tri no Tesouro, R$ 1,2 tri no Bacen e R$ 1,5 tri em reservas cambiais) não deveria permitir que voltasse a vergonha da fome e a miséria.
Estão sob ataque os direitos sociais conquistados arduamente pela sociedade brasileira ao longo de 30 anos, o quais foram alçados a nível constitucional em 1988, direitos esses que a malfadada Reforma da Previdência pretende exterminar.
*Francisco Wildys de Oliveira é economista e doutorando em Administração Pública (ULisboa).
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