A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) uma proposta de redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo. Com o respaldo do governo federal, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis. Atualmente, os motoristas que realizam transporte individual de passageiros têm um desconto de 40% sobre a tributação dos seus rendimentos brutos no Imposto de Renda, o que significa que o imposto é aplicado sobre 60% dos rendimentos.
O texto do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardos, recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue para a Câmara dos Deputados. O voto do relator foi lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Vanderlan destaca que a Previdência Social considera a base tributável para fins de contribuição previdenciária, quando o serviço é prestado por condutor autônomo, o montante de 20% do valor da nota fiscal, devendo-se equiparar à base do IR. O senador também ressalta que, segundo estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras, o custos de manutenção e gasolina correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
“Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto propõe que mude de 60% para 20% a base da tributação, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista vai pagar”, disse.
Sobre o projeto
O novo projeto de lei aumenta esse desconto para 80%, reduzindo assim a parcela dos rendimentos sujeita à tributação para 20%. A aprovação do PL na comissão é terminativa, e ele deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite votação em plenário.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, a redução do imposto para os motoristas resultará em uma perda de arrecadação de R$ 57 milhões neste ano, R$ 61 milhões no próximo e R$ 64 milhões em 2026. Essas estimativas consideram as declarações de Imposto de Renda de 2022 e não levam em conta a entrada de novos contribuintes, já que a atividade de transporte de passageiros se tornará mais atrativa devido ao benefício fiscal.
Atendendo a uma solicitação do governo, o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), determinou que o benefício terá validade por cinco anos. Para compensar as perdas de arrecadação, Petecão negociou com o Ministério da Fazenda um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024. Esse aumento na cobrança da CSLL só entrará em vigor três meses após a eventual sanção do projeto de lei por Lula, respeitando o princípio tributário da “noventena”.
