Nesta segunda-feira (19/2), dia em que o país foi tomado por manifestações contra a votação da reforma da Previdência – e após grandes mobilizações de rua da classe trabalhadora, nas quais o Sintaf participou ativamente –, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da proposta da reforma da previdência (PEC nº 287/2016). No entanto, os trabalhadores devem ficar atentos. Na avaliação da Diretoria Colegiada, o governo não desistiu; apenas suspendeu a tramitação porque não tinha votos suficientes para aprovar a proposta.
A reforma da Previdência prejudicaria milhões de brasileiros, que teriam grande dificuldade em preencher os requisitos para se aposentar. O objetivo da reforma era retardar ou dificultar o acesso aos benefícios, reduzindo seu valor e aumentando o tempo de contribuição dos segurados. A diretriz neoliberal do atual governo federal é entregar a previdência pública à iniciativa privada – o que não deu certo em nenhum outro país. No Chile, por exemplo, após 36 anos da adoção do sistema previdenciário privado, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo R$ 726 reais. :: Confira a matéria publicada pelo Sintaf
No Brasil, a classe trabalhadora se manteve firme e denunciou os absurdos dessa reforma. Foram vários os atos e manifestações, com direito a greve geral. No Senado, a CPI da Previdência desmentiu a falácia do déficit, apontando que a Previdência Social é superavitária e os problemas existentes são consequência da legislação e da má gestão.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI, informou que nos últimos 20 anos mais de R$ 2 trilhões deixaram de entrar nos cofres do INSS. Boa parte disso é resultado da sonegação de empresas que não recolhem os benefícios. E o governo federal, conforme ele ressaltou, não cobra com eficiência essa dívida. Aprovado por unanimidade, o relatório final da CPI da Previdência foi um marco na luta contra a PEC 287.
“Apesar do recuo do governo, devemos permanecer em estado de alerta. A privatização da Previdência é prioridade na agenda neoliberal. No entanto, o movimento sindical não aceitará que os trabalhadores paguem a conta mais uma vez”, reforça a Diretoria do Sintaf.
No exercício financeiro de 2017, as despesas com juros, amortização e refinanciamento da Dívida Mobiliária da União foi de R$ 1,00 trilhão, correspondendo a 38% do total das despesas do Governo Federal. Isto está ocorrendo porque a Emenda Constitucional 93/2016 desvincula de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais para outras despesas, incluindo o pagamento do serviço da dívida pública.
Na avaliação do Sintaf, a solução para o ajuste fiscal passa pelo aumento da carga tributária do sistema financeiro; a regulamentação da tributação sobre as grandes fortunas; a revogação da PEC 93/2016, que desvincula as receitas da União, e da PEC 95/2016, que trata do ajuste fiscal da União, congelando os gastos públicos por 20 anos.
Como solução definitiva para o déficif da previdência dos estados e municípios, relativamente ao orçamento da seguridade social, o Sintaf tem como bandeira, há muito tempo, a alteração do Pacto Federativo. Sobre este ponto, o Sintaf defende o repasse das contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL) – receitas que hoje se concentram 100% na União – para os estados e municípios, recursos estes que deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas com saúde, assistência e previdência.
