A principal pauta que será discutida pelos deputados estaduais será o Orçamento de 2019. Parlamentares preparam-se, porém, para matérias “surpresas” do Governo
A primeira sessão da AssembleiaLegislativa do Ceará (AL-CE) após o fim das eleições ocorre hoje. Tendência é que oresultado das urnas seja o assunto mais debatido pelos deputados estaduais, mas, paraalém disso, também é tempo deretomar a discussão de pautasimportantes para o fechamentodo ano legislativo.
A principal delas é o Projetode Lei Orçamentária Anual para 2019, que começou a tramitarna Casa no último dia 16 e precisaser aprovada até o dia 22de dezembro para quando está previsto o recesso parlamentar.
O projeto ainda espera a designação do relator, que vai prever um prazo para a apresentaçãode emendas. Encerrado o tempo previsto, a matéria ainda precisa receber um parecer, que será votado nas comissões, para somente depois ir àvotação no Plenário da Casa.
O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governador Camilo Santana (PT) na Casa, estima que a matéria só será votada entre os dias 15 e 20 de dezembro, na última semana antes do recesso parlamentar. A estimativa é a mesma de Tin Gomes (PDT), primeiro vice-presidente da AL-CE. Entre base e oposição, sentimento por enquanto é de tranquilidade em relação à votação do projeto.
A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte. A matéria prevê recursos da ordem de R$ 28,3 bilhões, superando em cerca de R$ 2 bilhões o do ano passado. Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. A proposta sugere um aumento gradual, “o que se traduzem um crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) estadual para 2019 na ordem de 3%”.
Do valor estimado de R$ 28,3bilhões, está sendo destinado ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social o montante de R$ 27,9 bilhões, e ao das estatais controladas pelo Estado, R$ 365,6 milhões. Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de pessoal eencargos sociais, no montantede R$ 12,3 bilhões.
Já os investimentos previstos na LOA 2019 totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios, parcerias público-privadas e operações de crédito contratadas. Entre os investimentos previstos, estão a ampliação do Porto do Pecém e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe.
Os deputados também se preparam para receber as já tradicionais pautas “surpresa” que costumam ser enviadas pelo Governo no final do ano e, sobretudo, em fins de mandato. De acordo com Evandro Leitão, não há nada previsto “até agora”. O deputado João Jaime (DEM) acredita, porém, que alguns projetos deverão ser enviados. “Geralmente, no final do ano e de governo aparece algo de última hora, alguma reforma”, explica.
O deputado da oposição Carlos Matos (PSDB) disse que é necessário estar atento a essas “surpresas”. “A gente tem que prestar atenção, ficar atento, para não cair em casca de banana, se não o governador pode colocar um projeto e a gente não ter tempo nem de indicar emenda ou de ver o teor, como já aconteceu outras vezes”, afirmou.
