ANO DE 2017: ano de conquistas e retrocessos
O ano de 2017 ficará para a história do país como o ano em que os trabalhadores sofreram um duro golpe em seus direitos fundamentais, com a aprovação da reforma trabalhista, e que o direito à aposentadoria ficou sob constante ameaça. No entanto, apesar do cenário desfavorável, a força dos fazendários cearenses garantiu uma conquista histórica: a regulamentação do teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.
Campanha salarial
Para a categoria fazendária, o início do ano foi marcado por mobilizações, na capital e no interior. Nas reuniões, os diretores do Sintaf reforçavam a necessidade da luta pela reposição salarial e contra a reforma da previdência. O Sintaf participou de diversas reuniões com secretários, parlamentares e lideranças do governo, em conjunto com o Fórum Unificado dos Servidores (Fuaspec), a fim de pressionar pelo reajuste. No início de fevereiro, os servidores estaduais realizaram um grande protesto, em frente à Assembleia Legislativa, contra a “morte” da reposição salarial. Em março, foi realizada audiência pública para debater a reposição. O Sintaf também publicou nota na imprensa em defesa do reajuste salarial. O governo, no entanto, concedeu reajuste de apenas 2%, que não repôs a inflação de 2016.
Por melhores condições de trabalho
No início do ano, a Diretoria publicou o “Diagnóstico das Condições e Organização do Trabalho na Sefaz”, denunciando as precárias condições de trabalho a que estão sujeitos os servidores em diversas unidades na Secretaria da Fazenda. O estudo foi desenvolvido pelo Laboratório de Estudos sobre Trabalho (LET), vinculado ao programa de Pós-graduação em Psicologia da Unifor e ao mestrado em Saúde Pública e Sociedade da UECE.
Durante as diversas mobilizações que realizou durante o ano, a Diretoria pode observar as más condições de trabalho em unidades fazendárias, com carência de servidores e falhas na infraestrutura que põem em risco servidores e contribuintes. A falta de segurança nos locais de trabalho também foi alvo de muitas reclamações por parte dos servidores. Recentemente, uma das situações mais críticas foi resolvida, com a conclusão da reforma do alojamento do antigo posto fiscal de Tianguá. O Sintaf continuará cobrando a solução de todas as demandas por condições dignas de trabalho.
Teto remuneratório: a grande conquista
No início de abril, indignada com a demora no encaminhamento do projeto de regulamentação do teto remuneratório, cuja data limite era o final do 1º trimestre de 2017, a categoria decidiu partir para a luta e deliberou por greve de 2 a 5 de maio. No entanto, após o governo acatar a proposta do Sintaf – teto remuneratório para todos os servidores estaduais, conforme determina a Constituição Federal – os fazendários decidiram suspender a greve. Em solidariedade à classe trabalhadora, os fazendários mantiveram a paralisação geral do dia 28 de abril, contra as reformas do trabalhista e previdenciária do governo Temer.
No dia 27 de abril, o governador Camilo Santana assinou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do teto remuneratório, e no dia 1º de junho a conquista histórica foi assegurada, com a aprovação da Emenda Constitucional 90/2017 na Assembleia Legislativa, em votação unânime. Após a vitória do teto, o Sintaf retomou, com maior força, os trabalhos pela incorporação do piso do PDF e aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Em seminário, no dia 21 de agosto, a Diretoria apresentou a para categoria fazendária a proposta da LOAF.
Luta contra as reformas
Em 2017, a luta contra as reformas da previdência e trabalhista foi constante. Os fazendários do Ceará, dentre dirigentes do Sintaf e representantes da base, participaram de várias reuniões e atos contra as reformas que suprimem direitos. Nos dias 15 e 31 de março, trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas em protesto. O movimento culminou com uma greve geral, no dia 28 de abril, que contou com a adesão de mais de 100 mil pessoas na capital cearense, segundo o balanço das centrais sindicais.
Em julho, apesar dos protestos realizados em todo o país, o Senado aprovou a reforma trabalhista, alterando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança mais prejudicial foi a prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações trabalhistas entre patrões e empregados, retirando direitos históricos da classe trabalhadora.
O Sintaf continua integrando a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social e lutando contra o desmonte da previdência, buscando conscientizar e mobilizar a categoria. Além de denunciar que o déficit divulgado pelo governo é uma falácia, o Sindicato reforça que o real objetivo dos mentores da proposta é entregar a previdência pública à iniciativa privada, impossibilitando milhões de brasileiros de ter acesso à aposentadoria.
O último grande ato do ano contra a reforma da previdência aconteceu na manhã do dia 5 de dezembro, com caminhada pelas ruas do centro de Fortaleza. “Quem votar, não volta” foi o recado das ruas aos políticos, referindo-se às eleições do próximo ano, em que muitos tentarão a reeleição.
Não à retirada de direitos
Em 2017, os fazendários mostraram, mais uma vez, seu poder de resistência, lutando contra iniciativas da Administração Fazendária que, na prática, prejudicavam ou retiravam direitos. Primeiro, a Sefaz cogitou a extinção do cargo de auditor de Tecnologia da Informação (TI), o que foi rechaçado após a intervenção do Sintaf e da categoria. O controle de frequência via catraca, considerado um grande retrocesso, foi duramente criticado pelo Sintaf durante todo o ano. Além disso, a Administração Fazendária propôs alterar, para prejudicar a categoria fazendária, a legislação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), mais especificamente a legislação do PDF I.
Os fazendários disseram não à perda de direitos e decidiram parar nos dias 22, 23 e 24 de agosto. Ao final de três dias de paralisação, e com a retirada da proposta pela Administração Fazendária, a categoria encerrou o movimento grevista com saldo positivo, mais consciente, unida e fortalecida em torno de suas lutas.
Em outubro, diante do silêncio da Administração, os fazendários decidiram paralisar novamente pela incorporação do piso do PDF aos vencimentos, por melhores condições de trabalho nas unidades fazendárias, contra o controle de frequência via catraca, contra a extinção de cargos na Secretaria da Fazenda, pelo reajuste da gratificação de interiorização e por concurso público para todos os cargos da Sefaz.
Pressionada, a Administração decidiu reabrir o canal de negociação com o Sindicato e a categoria suspendeu a greve que estava marcada para os dias 9, 10 e 11 de outubro. A negociação sobre a incorporação do piso avançou e será retomada neste mês de janeiro. Além disso, foi liberada dotação orçamentária para a realização de reformas nas unidades fazendárias.
Congresso Estadual dos Fazendários
Em 2017, no período de 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, o Sintaf realizou o VIII Congresso Estadual dos Fazendários – Conefaz, trazendo grandes personalidades a Fortaleza para debater sobre “Os Desafios do Fisco nos Atuais Cenários Político e Econômico”. O evento foi um sucesso, com excelente feedback dos participantes, tanto pela qualidade dos debates quanto pela organização.
O VIII Conefaz refletiu sobre o impacto da reforma trabalhista no serviço público e na atividade sindical, a situação financeira e atuarial da previdência do Estado do Ceará, o Fisco digital e o novo paradigma do controle fiscal, a reforma tributária e sua repercussão no pacto federativo, e o custo/benefício dos incentivos fiscais para as Finanças do Estado. A categoria fazendária aprovou, ainda, a reforma estatutária do Sintaf.
O Congresso também foi marcado pela entrega da comenda Cajado de Cedro aos servidores José Nagibe Pontes e Carlos Eduardo Marino e pela premiação do 1° concurso de artigos científicos do Sintaf.
Lançamento da Campanha Salarial 2018
Em 9 de novembro, o Fuaspec lançou a campanha salarial 2018 em audiência pública, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. O Sintaf, que integra a coordenação do Fórum, apresentou análise técnica em que demonstrou a viabilidade do índice reivindicado: 20,22%, referente às perdas salariais acumuladas nos últimos três anos
Na manhã do dia 30 de novembro, os servidores realizaram ato em defesa da reposição salarial, em frente ao Palácio da Abolição, buscando sensibilizar o governo para as reivindicações da campanha salarial 2018.
Fundação Sintaf
A Fundação Sintaf, criada há quase dez anos, é um importante braço do Sintaf, com sua ampla atuação em benefício da sociedade, por meio do fomento à pesquisa e ao ensino. Este ano, através de estudo do Observatório de Finanças Públicas (Ofice), a entidade demonstrou que o Estado deixou de arrecadar em 2016 R$ 1,6 bilhão de ICMS na cobrança por carga líquida. Parte do estudo, inclusive, foi publicada no jornal Diário do Nordeste. O Ofice foi criado com o intuito de analisar, de forma científica e independente, a situação fiscal do Estado do Ceará, municípios cearenses e outros estados. Seu objetivo é divulgar os dados de forma descomplicada e acessível ao público interessado.
Outros destaques de 2017 foram a parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), viabilizando cursos de mestrado e doutorado para fazendários; e a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), possibilitando ao Ofice atender, em iniciativa pioneira, oito municípios do Estado, avaliando políticas fiscais adotadas e modernizando a gestão pública, propondo mudanças e ajustes.
Incorporação do piso do PDF
As negociações em torno da incorporação do piso do PDF aos vencimentos tiveram início, de forma efetiva, em 20 de novembro, após o prazo de 40 dias solicitado pelo secretário Mauro Filho para avaliar a repercussão financeira do pleito. No entanto, diante da discrepância entre os dados levantados pelo Sintaf e pela Sefaz, estão sendo realizados novos estudos com revisões conjuntas dos cálculos, e nova reunião para negociação do projeto foi marcada para o dia 19 de janeiro.
Pleito prioritário da categoria, a incorporação do piso do PDF afastará, de forma permanente, a insegurança jurídica em torno de sua remuneração. Apesar do compromisso do governador Camilo Santana com o atendimento a esta importante reivindicação, a Diretoria do Sintaf reforça que a categoria deve se manter atenta e mobilizada até assegurar mais essa conquista.
Rumo aos 30 anos
Em dezembro de 2018, o Sintaf completará três décadas de existência. Para resgatar esse histórico de lutas e conquistas, iniciamos a publicação da série de matérias “Sintaf 30 anos”, destacando os fatos e personalidades mais marcantes ao longo desses 30 anos. As publicações tiveram início em 26 de maio e irão perdurar até chegarmos à gestão atual. O projeto “Sintaf 30 anos” também envolve a publicação de um Almanaque comemorativo e edição de um vídeo institucional sobre a história do Sindicato.
Hora de festejar
Em 2017, o Sintaf manteve a tradição e realizou mais uma edição do “São João dos Fazendários”, que este ano teve um motivo a mais para festejar: a conquista da regulamentação do teto remuneratório. A festa junina aconteceu no dia 24 de junho, no Kukukaya, animada ao som de Gildário de Assaré e banda.
Já no dia 15 de dezembro, a tradicional Festa Natalina do Sintaf foi só animação e reencontro. O evento, ocorrido no buffet La Maison, foi animado pela banda Paradise, contando ainda com a bateria Stylo Novo. Momento de confraternização e união, a festa brindou as lutas e conquistas de 2017.
Os desafios para 2018
A Diretoria trabalhou até os últimos dias de 2017, já de olho nos desafios que se avizinham com o novo ano que se inicia. No dia 28 de dezembro, o Conselho Sindical aprovou orçamento do Sintaf para o exercício financeiro de 2018, prevendo ações na luta pela incorporação do piso do PDF e aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), iniciativas contra a reforma da previdência, realização de eleições sindicais em junho e continuidade do projeto “Sintaf 30 anos”, dentre outras ações.
Em 2018, o Sintaf continuará defendendo a unidade da categoria e as pautas que beneficiam todos os fazendários cearenses, além de lutar de modo ferrenho contra a reforma da previdência e quaisquer outros projetos que ataquem os direitos e a dignidade dos trabalhadores do nosso País.
Estejamos juntos em 2018, na certeza de que as conquistas não são fáceis, mas fruto de um longo caminho trilhado através da garra, da paciência, da responsabilidade, da persistência e da ética.
Feliz Ano Novo!
