A Diretoria do Sintaf participou na manhã desta terça-feira (12/2) do Encontro Mensal da AAFEC. Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, expôs aos presentes a recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que limita a remuneração salarial ao teto do Poder Executivo Estadual. “O que ultrapassar esse valor será devolvido”, explicou Lúcio Maia.
O diretor alertou que, com a decisão, há a ameaça real de todos os servidores perderem, em média, 40% de sua remuneração. “A única saída é a revogação da Emenda Constitucional nº 93/2018, que postergou por dois anos os efeitos financeiros da Emenda Constitucional nº 90/2017, que regulamentou o teto remuneratório dos servidores”, afirmou Lúcio Maia. “Nós externamos nossa opinião para a Secretária da Fazenda e já estamos buscando uma reunião com o Governador. Só existe essa saída; qualquer outra medida será frágil”, completou.
“Quem propôs e aprovou a Emenda 93 foi o governo. E agora ele é que terá que resolver”, apontou o diretor de Organização. “O problema é sério. Espero que estejamos todos juntos nessa luta, ativos e aposentados. Contamos com o apoio de vocês e que a união Sintaf e AAFEC seja fortalecida”, asseverou.