Administração Pública em Debate: Fundação SINTAF publica estudos em e-book comemorativo aos seus 10 ANOS

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Valorizar pessoas em conjunto


As universidades enfrentam hoje, de forma acrescida, o enorme desafio da internacionalização, com grande destaque para as vertentes da investigação e do ensino. Em face da universalidade da Ciência e num mundo incerto e globalizado, a cooperação já não se faz só entre instituições congéneres (entre universidades) mas também entre universidades e várias organizações não académicas (empresas, organismos estaduais, organizações não governamentais, etc.).


Nos últimos anos, em várias dimensões da academia, a cooperação entre Portugal e o Brasil tem crescido de forma muito significativa, relevando a aposta estratégica que este sector constitui para cada um dos países. Para Portugal, o Brasil tem sido uma prioridade no desenvolvimento de parcerias de cooperação por quase todas as universidades portuguesas, uma experiência que se tem revelado muito positiva, como são exemplos o aumento do número de alunos que atualmente estudam em Portugal, sobretudo em mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos, como o crescimento de redes de pesquisa conjunta e de projetos transversais comparados.


Para este crescente reforço da cooperação, muito tem contribuído a natural e histórica ligação entre os dois países, a partilha da língua, a integração na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a que se junta o facto de Portugal constituir uma “porta” de entrada para a Europa, facto que permite o contacto com vastas redes de pesquisa em todos os domí- nios científicos e a partilha de um espaço comum de ensino combinado com a investigação. Neste âmbito, a nossa instituição tem recebido um número crescente de alunos, especialmente em formação pós-graduada nas áreas da Ciência Política, Ciências da Comunicação, Gestão e Políticas Públicas e Administração Pública, sendo mesmo a comunidade de alunos oriundos do Brasil a mais representativa dos nossos estudantes internacionais.


Tem sido por esta via, que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), uma das dezoito faculdades da Universidade de Lisboa (a 8 maior universidade portuguesa e uma das maiores da Europa), tem apostado em fortalecer a cooperação académica e científica através de convénios com várias instituições congéneres de que são exemplo as universidades de Brasília, São Carlos, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Fortaleza, Taubaté, Curitiba, Cândido Mendes, entre outras. Neste âmbito, tem sido bastante profícua a relação de cooperação, particularmente em matéria de mobilidade de docentes e investigadores, bem como a troca de experiências em programas comuns de pós-graduação. Vários professores têm participado em conferências, bancas de avaliação de mestrados e de doutorados, publicações científicas, programas de formação, redes partilhadas de pesquisa e até em projetos transnacionais.


Paralelamente, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas tem desenvolvido convénios com outras instituições como sejam a Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, a Fundação Sintaf, as assembleias legislativas do Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte, a Rafas University, entre outras. Atualmente, o nosso Instituto desenvolve um projeto que envolve também a Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, a Escola Naval da Marinha Portuguesa e o Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste, intitulado Fórum do Mar dos Países da CPLP, cuja génese foi precisamente no Rio de Janeiro, aquando de um seminário internacional conjunto que reuniu estas entidades. O projeto cria uma plataforma de partilha de conhecimento em matérias de âmbito marítimo, promove o reconhecimento da importância dos assuntos marítimos para os respetivos países nos domínios político, económico, científico, social, cultural, ambiental e securitá- rio e contribui para a criação de uma estratégia marítima entre os países da CPLP, favorecendo um ambiente de cooperação especificamente orientado para a governança do mar. Este é um bom exemplo das possibilidades de cooperação que ultrapassa o campo clássico das relações entre instituições universitárias e que importa reforçar, envolvendo outras organizações em projetos de interesse alargado.


Uma das áreas em que temos apostado nos últimos anos tem sido a da cooperação no domínio da capacitação de quadros da administração 9 Administração pública em debate: estudos em homenagem Aos 10 anos da Fundação Sintaf pública. O nosso instituto, já com 112 anos de existência, tem uma forte tradição de ensino e de investigação na área da administração e políticas públicas. Foi, aliás, este o primeiro objetivo que presidiu à sua criação em 1906. Desde então, temos desenvolvido uma matriz pedagógico-científica transdisciplinar que suporta toda a nossa fileira de ensino (quase cinquenta cursos) e na qual se incluem dois cursos de graduação em Administração Pública, dois programas de mestrado (Gestão e Políticas Públicas e Master in Public Administration), dois programas de doutorado (Administração e Políticas Públicas e Administração da Saúde) e alguns programas de pós-doutoramento com especial incidência na avaliação de políticas públicas.


Paralelamente, esta área de formação é complementada com um centro de pesquisa acreditado na Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Centro de Administração e Políticas Públicas, no qual os professores e alunos realizam investigação em três áreas principais: governação pública (public governance), política e políticas públicas (policy and politics), gestão nas organizações públicas (public management), a que acrescem áreas sectoriais como o caso das políticas de sustentabilidade territorial. Um exemplo de cooperação na vertente de investigação é o do projeto (ainda em fase de discussão) intitulado: Governança e consolidação de regiões e áreas metropolitanas: as lições e os desafios das experiências das regiões metropolitanas do Cariri e de Fortaleza (Brasil) e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (Portugal) que poderá juntar equipas de pesquisadores do nosso centro de estudos e da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Universidade Estadual do Ceará (UECE). Sendo o ISCSP uma faculdade de ciências sociais e políticas, o carácter multidisciplinar leva também para a área da administração pública, os contributos das nossas áreas da Ciência Política, das Relações Internacionais, das Ciências da Comunicação, da Economia e até da Sociologia e Antropologia, o que só fortalece as sinergias na formação e na pesquisa.


É nesta área que temos reforçado a cooperação internacional, com vários programas ao nível de doutoramento com instituições de São Tomé 10 e Príncipe, Moçambique, Angola e Brasil, sendo também este país o que regista maior consistência de programas. São exemplos, a cooperação com a Faculdade UnB de Planaltina, através do programa de pós-graduação em Gestão Pública, bem como os convénios com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ainda em fase inicial) e com a Fundação Sintaf que, desde 2016, tem possibilitado a realização de cursos de formação avançada em Administração Pública, a alunos (associados do Sindicato dos Fazendários do Ceará) que frequentam no ISCSP o doutoramento nesta área científica. Neste particular, este programa tem constituído uma e experiência muito positiva, que vai ganhando maturidade. Estamos certos que trará, em breve, os seus frutos com os primeiros alunos doutorados.


É com enorme honra que escrevo este prefácio ao presente e-book. Por um lado, como forma de o ISCSP se associar às comemorações do décimo aniversário da Fundação Sintaf, que felicito pelo excelente trabalho que tem realizado em matéria de valorização e aperfeiçoamento profissional quer dos seus quadros associados, quer da comunidade em geral. A Fundação Sintaf é um bom exemplo de uma instituição atenta ao valor da capacitação e à necessidade da permanente atualização do conhecimento e da sua aplicação ao serviço do bem comum. Como é também um bom exemplo, muito por força da visão dos seus dirigentes, de aposta na cooperação internacional como forma de alavancar o cumprimento da sua missão enquanto instituição de ensino e de pesquisa. Por outro lado, este prefácio sinaliza também o comprometimento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com os programas de cooperação em que nos envolvemos, procurando que eles se traduzam em ganhos para ambos os parceiros. Estou certo que este será o resultado deste programa de cooperação, porque ambas as instituições existem para valorizar pessoas.


Lisboa, 15 de fevereiro de 2018.


Manuel Meirinho

Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Universidade de Lisboa.


 


Uma decada de desafios


Desde sua criação, em fevereiro de 2008, a Fundação Sintaf, instituição de ensino e pesquisa, constituída pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), desenvolve ações de cunho técnico, científico e cultural junto ao setor privado, a outras organizações do terceiro setor e à administração pública, no intuito de promover o aperfeiçoamento profissional dos diversos agentes sociais, assim como aprimorar, na plenitude, o desenvolvimento intelectual e humano.


Nossa Fundação cresce, amplia horizontes e fortalece ainda mais a qualidade do serviço público, em especial, o trabalho que é desenvolvido pelos servidores fazendários. Levamos nossa técnica, pesquisa e ousadia além das fronteiras do nosso Estado, como a experiência do estudo sobre desempenho fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas; e o intercâmbio técnico-científico com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Política (ISCSP), da Universidade de Lisboa, que permite a realização do Curso de Doutorado em Administração Pública para servidores fazendários.


Para comemorar seu aniversário de 10 anos, a Fundação Sintaf materializa, por meio deste livro, a produção acadêmica de pesquisadores voltada à área de Administração Pública. Acreditamos que o conhecimento é libertador e que estar aberto ao “novo” é um desafio de todo ser humano e, principalmente, da Administração Pública, que tem necessariamente como foco o bem.


Este e-book é, desse modo, formado por 20 (vinte) artigos e possui a área de concentração em Administração Pública, por meio de diálogo interdisciplinar, consolidado nos seguintes eixos temáticos: (i) Educação Fiscal e Cidadania; (ii) Economia do Setor Público; (iii) Direito e Processo Tributários; (iv) Políticas Públicas e Tecnologia da Informação; (v) Auditoria Fiscal e Governamental; (vi) Contabilidade aplicada ao Setor Público, Gestão Financeira e Patrimonial; (vii) Desenvolvimento Institucional e Gestão de Pes- 12 soas no Setor Público; (viii) Governança Pública; (ix) Comunicação Organizacional no Setor Público; e (x) Responsabilidade Social e Sustentabilidade na Administração Pública.


Agradecemos a participação dos autores, nacionais e estrangeiros, que tiveram seus trabalhos selecionados pela nossa Comissão Editorial: Maria Helena Monteiro, Ricardo Ramos Pinto, Manuel Meirinho Martins, Elisabete Reis de Carvalho, Fernanda Morais, Marciano Buffon, José Joaquim Neto Cisne, Ana Thais Carneiro Cisne, Winnie Barros Rebouças, Osvaldo José Rebouças, Fernanda Rodrigues, Tânia Santos Coelho de Souza, Maria Cristina de Moura Góes, Andrei Gomes Simonassi, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Germana Parente Neiva Belchior, Marcus Vinicius Veras Machado, Liduina Maria Pinheiro da Silva, Thicia Stela Lima Sampaio, Cristiano Frota de Oliveira, Ana Cristina Batista-dos-Santos, Marcio Luiz Carlos de Morais, Francisca Bertilia Chaves Costa, Paulo Benício Melo de Sousa, Francisco Wildys de Oliveira, Maria Aurelina Farias de Araujo, Lianna Silva Camelo, Célia Maria Soares de Sousa, Márcia de Negreiros Viana, Marina Furlan, Mateus Barreto Correia, Álisson José Maia Melo, João Ricardo Catarino, Ricardo de Moraes e Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Ana Lúcia Romão.


Afinal, para que somos servidores públicos? A quem devemos servir? Temos orgulho da nossa Fundação Sintaf, uma instituição idealizada, criada e administrada por servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o que comprova nosso objetivo de disseminar ideias e caminhos que contribuam para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária.


Boa leitura a todos e a todas!


Fortaleza, 05 de março de 2018.


Alexandre Sobreira Cialdini

Diretor-Geral da Fundação Sintaf


Germana Parente Neiva Belchior

Diretora Técnico-Científica da Fundação Sintaf


 


E-book: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA FUNDAÇÃO SINTAF


 


Apresentação


1. Acção do XIX Governo Constitucional no sector da saúde: análise da qualidade da governança

Maria Helena Monteiro, Ricardo Ramos Pinto, Manuel Meirinho Martins, Elisabete Reis de Carvalho e Fernanda Morais


2. The digital evolution within a Portuguese Higher Education Institution

Maria Helena Monteiro e Ricardo Ramos Pinto


3. Estado social e a crise do neoliberalismo: uma necessária reconstrução histórica

Marciano Buffon


4. Os esforços de avaliação das políticas públicas no Ceará: uma abordagem a partir dos planos de governo

José Joaquim Neto Cisne e Ana Thais Carneiro Cisne


5. A EC nº 87/2015 e a tributação no destino pelo ICMS

Winnie Barros Rebouças e Osvaldo José Rebouças


6. A economia solidária e sua interface com a política pública: a experiência do Conjunto Palmeiras.

Fernanda Rodrigues


7. Análise de política públicas em momentos de crises institucionais: a contribuição da Teoria do Campos

Tânia Santos Coelho de Souza


8. Criminalidade e desempenho escolar: uma avaliação a partir do ensino fundamental das escolas da rede municipal de Fortaleza

Maria Cristina de Moura Góes e Andrei Gomes Simonassi


9. A análise econômica do Direito e seus reflexos no Setor Público

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira


10. Retrocesso na Sistemática do ICMS Substituição Tributária: as Influências do Julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG, em Confronto com as 6 Atividades das Administrações Tributárias

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba e Germana Parente Neiva Belchior


11. Gestão pública com foco na gestão fiscal e tributária: um estudo de caso no município de Horizonte-CE

Marcus Vinicius Veras Machado, Liduina Maria Pinheiro da Silva e Thicia Stela Lima Sampaio


12. A “Governamentalidade” da Cooperação: um estudo no setor de tecnologia da informação numa perspectiva foucaultiana de análise

Cristiano Frota de Oliveira e Ana Cristina Batista-dos-Santos


13. A gamification como prática educativa na Educação Fiscal

Marcio Luiz Carlos de Morais, Francisca Bertilia Chaves Costa e Paulo Benício Melo de Sousa


14. Contribuições do Simples Nacional para a Formação do Emprego no Brasil:Uma Análise da Indústria de Transformação

Francisco Wildys de Oliveira


15. Governança Pública versus Governança de TI: Qual sua inter-relação?

Maria Aurelina Farias de Araújo e Lianna Silva Camelo


16. O planejamento governamental como instrumento de estruturação, monitoramento e avaliação da política industrial do Ceará no período de 2007 a 2014

Célia Maria Soares de Souza e Márcia de Negreiros Viana


17. O Estado Democrático de Direito e a necessidade de proteção do mínimo existencial: uma análise sob o ponto de vista do Direito Tributário

Marina Furlan


18. A Natureza jurídico-financeira da remuneração pelo uso de dependências constante no Art.27 da Lei 15.838/15 do Estado do Ceará: um caso de tributação oculta

Mateus Barreto Correia e Álisson José Maia Melo


19. Regime de Regressividade na Tributação Geral Sobre o Consumo: Uma Proposta para a Sua Atenuação

João Ricardo Catarino, Ricardo de Moraes e Soares e Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia


20. A Contabilidade de Gestão no Setor Público

Ana Lúcia Romão