A Previdência Pública Estadual é assunto técnico de grande complexidade, cujos dados não são totalmente transparentes, compreensíveis e dominados com propriedade pela quase totalidade das entidades sindicais em todo país. Por este motivo muitos projetos prejudiciais aos servidores públicos transitam com tranquilidade nas casas legislativas e atos de má gestão previdenciária, geralmente de iniciativa política, são praticados sem oposição ou crítica.
Temos acompanhado o trabalho importante de várias entidades do Estado do Ceará e sindicatos do Fisco, que tem tratado este tema com bastante atenção e preocupação. Aqui no Estado do Ceará, o Sintaf participa do Comprevi, Comissão Previdenciária formada por entidades de classe do Estado, através do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), com o intuito de estudar projetos de lei sobre Previdência, elaborar melhorias, propor iniciativas e acompanhar as ações do governo sobre o assunto.
O Sintaf, através de sua Diretoria de Assuntos Econômico-Tributários, de forma pioneira, vem realizando diversos estudos sobre o histórico, a situação atual e o futuro do Regime Próprio de Previdência Social Estadual com o objetivo de difundir o assunto entre a categoria fazendária, compartilhar o conhecimento com sindicatos e entidades de classe do Estado do Ceará e do Brasil, elevando o nível do debate com o Governo, fazendo o contraponto a publicações equivocadas, buscando construir o caminho para uma Previdência Estadual Pública sustentável, saudável e com gestão responsável.
Primeiramente publicamos artigos técnicos e agora neste momento estamos apresentando o resultado de vários estudos realizados pela Diretoria de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, consolidados como o Memorial sobre Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará. O documento teve revisão de Denilson de Oliveira Adriano, Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Mestre em Economia, Especialista em Gestão Previdenciária e Regimes Próprios de Previdência Social e Graduado em Ciências Atuariais.
Temos certeza que o resultado da leitura será esclarecedor. Estamos preparando o próximo trabalho em um nível mais profundo tecnicamente, com números precisos sobre a evolução e cada etapa de nosso Regime de Previdência.
Iremos divulgar, também, estudo do Sintaf sobre o projeto de alteração do pacto federativo – iniciativa apresentada pelo Sintaf no Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), em novembro de 2016 –, para que os estados e municípios recebam recursos das contribuições sociais da União para aplicarem em saúde, assistência e previdência.
A Diretoria Colegiada
Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará – Sintaf
:: Confira o Memorial
