Servidores em greve afirmam que manutenção do sorteio de processo é irregular; Conselho nega
Auditores da Receita Federal que atuam como conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) classificam a manutenção dos sorteios de processos pela cúpula do órgão como uma forma de driblar a paralisação da categoria.
As sessões de julgamento no Carf previstas para janeiro foram canceladas, por causa da mobilização dos auditores em resposta à promessa de aumento a policiais feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que em fevereiro a paralisação seja mantida.
Nesse cenário, segundo os auditores, a presidência do Conselho tem realizado os sorteios com base em uma portaria como forma de “manter a normalidade” e mitigar o impacto da greve, uma vez que após a distribuição o conselheiro tem 180 dias para pautar o caso.
No entendimento dos conselheiros, a portaria na qual a cúpula do órgão se ampara não poderia ser utilizada, porque só se aplica em casos de sessões virtuais, e não quando não há sessão por motivo de paralisação de servidores.
Em nota, a presidência do Carf disse ter a responsabilidade de realizar os sorteios mensalmente e argumentou que “a gratificação mensal auferida pelos conselheiros representantes dos contribuintes [no caso, os auditores da Receita] é condicionada à relatoria de processos indicados para a pauta”.
“O Conselho esclarece que, de acordo com o seu regimento interno, é possível sortear processos em qualquer das turmas, para os demais conselheiros, de sorte que bastaria uma turma deixar de funcionar em razão da pandemia para que fosse possível o sorteio a todos os conselheiros naquele mês”, diz a nota.
Fonte: Folha de São Paulo
