O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) destaca cinco pontos da Reforma da Previdência que ganharam pouco destaque nas discussões, mas que merecem a atenção de todos os que desejam se aposentar de forma digna:
Déficit é mentiroso
O governo diz que a Previdência Social tem déficit. Mas ele omite que todo ano retira 30% dos recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social para pagar os juros da dívida pública. Isto através de um instrumento chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU) (Emenda Constitucional nº 93/2016). Segundo estudo do Sintaf, caso a DRU fosse revogada, a Seguridade Social (que engloba saúde, assistência e previdência) teria um resultado positivo (superávit) de R$ 3,45 bilhões (veja estudo abaixo).
BPC pela metade
O governo propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), hoje equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas carentes, de baixa renda, a partir de 65 anos. Pela proposta do governo, somente brasileiros carentes a partir de 70 anos receberiam o valor integral de um salário mínimo. De acordo com a proposta, a idade para começar a receber o benefício passa a ser 60 anos, mas no intervalo de 60 a 69 anos o beneficiário só receberá o valor correspondente a R$ 400,00. Isso é um absurdo, pois essas pessoas, além da carência, tem uma expectativa de vida abaixo da média nacional.
Autorização para privatizar
A proposta retira a Previdência Social da nossa Constituição, remetendo a definição de suas normas de organização, funcionamento e responsabilidade previdenciária para lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo federal. Com isso, o governo poderá fazer o que quiser, inclusive privatizar a Previdência.
Fim da contribuição patronal
A proposta visa, ainda, a migração do atual sistema de repartição para o regime de capitalização, mas sem a contribuição do patrão. Sistema semelhante foi adotado no Chile há 30 anos hoje a maior parte dos aposentados recebe cerca de 40% do que deveriam receber.
Os verdadeiros culpados
Não são os trabalhadores da iniciativa privada – tampouco os servidores públicos – os responsáveis pelo alegado “déficit” na Previdência. A CPI da Previdência, que funcionou no Senado Federal entre os meses de abril e outubro de 2017 identificou e concluiu que o problema da Previdência é de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa, isenções fiscais e desvinculação de receitas (a DRU).
Pelo direito à aposentadoria digna
A única forma dos trabalhadores barrarem a Reforma da Previdência é manifestando sua insatisfação nas ruas. Junte-se a nós e defenda o seu direito à aposentadoria!
