Apesar de ser conhecida como uma unidade estratégica e importante para a arrecadação estadual, a Célula de Execução Tributária (Cexat) Messejana corre o risco de ser fechada em 30 dias. É o que denunciam os 21 servidores lotados naquela unidade. Diretores do Sintaf estiveram no local na manhã desta segunda-feira (11/3), quando prestaram seu apoio aos servidores e convocaram todos para a Assembleia Geral do próximo dia 18. “Não permitiremos o desmonte da Casa”, afirmou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
Dados levantados pelos servidores demonstram que a Cexat Messejana é a 4ª Cexat em volume de arrecadação estadual. Quanto ao atendimento aos contribuintes, são quase 40 mil por ano. A unidade vem batendo todas as metas fixadas pela Administração Fazendária e se localiza em local estratégico, facilitando o acesso a milhares de contribuintes.
“Isso é inconcebível. Não é fechando unidades de arrecadação que iremos resolver a questão do ajuste fiscal. Precisamos de concurso público para todos os cargos da Sefaz”, defendeu Lúcio Maia. “O Sindicato é terminantemente contra o fechamento de qualquer unidade de fiscalização, arrecadação e tributação do Estado”, atestou.
Para a Diretoria do Sintaf, a Sefaz, como órgão de arrecadação e fiscalização, não pode estar sujeito a este ajuste linear de redução de custeio. Na visão dos dirigentes sindicais, este tipo de decisão não pode ocorrer de forma precipitada, sem analisar o custo-benefício. “O atendimento presencial ainda se faz necessário, em face da complexidade das normas tributárias e da dificuldade do acesso aos serviços ofertados virtualmente”, avaliam os diretores.
A Sefaz do futuro
“Temos que analisar qual a Secretaria da Fazenda que queremos para o futuro. Ainda hoje temos analfabetos tecnológicos. O atendimento nas Cexats é fundamental”, declarou o diretor Carlos Brasil. “É hora de virar o jogo e nos unirmos. Vamos lotar a AGE”, convocou.
O diretor Mauro Bastos informou que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, se reunirá com o Sintaf nesta terça-feira (12/3), quando tratará deste e outros assuntos de interesse da categoria. “Vamos perguntar à Secretária qual foi o critério, pois qualquer um que se aponte não justifica o fechamento da Cexat Messejana”, ressaltou.
Na avaliação da Diretoria, o aumento da arrecadação passa pela abertura de novas unidades, além da realização de concurso público. “Quando arrecadamos menos, a maior prejudicada é a sociedade, pois o Estado deixa de aplicar mais recursos em educação, saúde, saneamento e outras atividades fins do Estado”, evidenciou Lúcio. “Vamos brigar juntos para evitar o fechamento da Cexat Messejana e de outras unidades da Sefaz”, garantiu Mauro.
Reestruturação à vista
Na tarde de hoje a Administração Fazendária convocou as entidades fazendárias para apresentar o novo projeto de reestruturação da Sefaz, onde está prevista a extinção de unidades de arrecadação, a exemplo da Cexat Messejana. Na ocasião, o Sintaf se posicionou veementemente contra o fechamento de unidades que desempenham a atividade fim da Sefaz.
Pauta da AGE
A pauta da próxima Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 18 de março, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz, contempla debates e encaminhamentos sobre a Medida Provisória nº 873/2019; a Reforma da Previdência; o teto remuneratório e a incorporação do piso do PDF.
Na reunião com os servidores da Cexat Messejana, os diretores reforçaram o caráter nefasto da Reforma da Previdência e convocaram todos à mobilização. Quanto à MP 873, eles explicaram que o seu objetivo é enfraquecer os sindicatos, reduzindo a capacidade de negociação dos trabalhadores. Os outros pontos, da pauta específica dos fazendários – teto remuneratório e incorporação do piso – estão sendo negociados diuturnamente pelo Sintaf.
