Lideranças sindicais do Fisco de todo o país participaram nos dias 28, 29 e 30 de agosto da terceira edição do Fórum Internacional Tributário – FIT 2023, realizado no Complexo Brasil 21, em Brasília. Dentre as entidades organizadoras estão a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O objetivo do FIT é subsidiar o Governo e o Parlamento brasileiros na formulação de uma reforma tributária que caminhe no sentido de reduzir as iniquidades do sistema brasileiro. Na oportunidade, as entidades organizadoras e apoiadoras destacaram a reforma como ferramenta fundamental para o enfrentamento às desigualdades sociais e para a promoção da justiça fiscal no Brasil.
A experiência internacional
O tema principal do FIT 2023 foi a “Perspectiva da tributação progressiva no Brasil e a experiência internacional”, contando com a participação de especialistas nacionais de grande prestígio e lideranças do parlamento brasileiro.
“Além de apresentar o funcionamento do sistema tributário de outros países, o Fórum contou com a presença de diversas autoridades políticas, que discorreram sobre a importância de efetivar a Reforma Tributária”, pontua o diretor de Comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes.
O diretor destaca, no entanto, que a primeira etapa da Reforma Tributária é centrada no consumo e não ataca a regressividade do sistema brasileiro. “É por essa razão que a Fenafisco contesta a reforma, que deve resultar na simplificação dos tributos, mas não apresenta alíquotas definidas. Além disso, corremos o sério risco de ferir os princípios do pacto federativo, e consequentemente a autonomia dos estados, principalmente no que diz respeito à criação do Conselho Federativo, que pode gerar distorções na correlação de forças dos estados”, alerta Nilson. “Dessa forma, enquanto Federação e sindicatos, estamos mobilizando os parlamentares para tentar reverter estes pontos no Senado Federal”, conclui o diretor.
O necessário combate à regressividade
O diretor Remo Moura, que também participou do evento, enfatiza a participação da vice-ministra da Fazenda da Colômbia, Maria Valdez, que discorreu sobre como o país conseguiu efetivar uma reforma tributária progressiva em 2022. “Não foi um processo fácil; foi necessário um grande engajamento da população, com campanhas”, ressalta. “Destaco, ainda, a palestra da professora Adriana Schier, que falou sobre a possibilidade da Lei Orgânica fortalecer cada vez mais a carreira fazendária. Ela evidenciou, inclusive, que o Estado do Ceará é o único, dentre todos os entes federados, que aprovou a criação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) na legislação estadual”.
Qual Reforma Tributária queremos?
Para o diretor licenciado Ivanildo França, com a tramitação da Reforma Tributária proposta, é importante a participação em eventos como o FIT, “para que os agentes do Fisco possam refletir, diante da experiência internacional, sobre qual reforma queremos para o país”.
Já o diretor Marlio Lima reforça que os debates apontaram, como unanimidade, que a Reforma Tributária em curso está longe da reforma necessária para o Brasil. “Ela só teve foco no consumo e na simplificação, que pode resultar em uma alíquota de até 28% sobre o consumo, que é muito maior que os países da OCDE”, critica. “A segunda parte da reforma, que vai atuar em cima da renda e da propriedade, é cada vez mais fundamental e urgente que se realize. Somente assim poderemos ter justiça fiscal e um sistema tributário eficiente, onde quem tem mais capacidade irá pagar mais impostos. É preciso urgentemente desonerar as empresas do Imposto de Renda e transferir para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas com alto poder aquisitivo”, salienta Marlio.
O diretor Lauro Sodré destaca um dado alarmante: “enquanto bilionários estão defendendo o pagamento de mais impostos pelos super-ricos nos EUA, como foi apresentado pelo Morris Pearl do The Patriotic Millionaires, no Brasil, quando o governo propõe taxar os fundos exclusivos, verifica-se uma corrida dos super-ricos para sacarem suas aplicações no intuito de fugir da tributação”. Os últimos dados indicam que, somente nos últimos seis meses, R$ 71,4 bilhões já foram resgatados, o que equivale a quase 10% do total investido.
Carta do Fórum Internacional Tributário
Após as exposições, o evento foi encerrado com a leitura da Carta do Fórum Internacional Tributário, uma compilação das propostas apresentadas pelos especialistas durante os três dias do evento e que será encaminhada aos parlamentares e ao poder executivo.
Cobertura completa
A cobertura completa do Fit 2023 e os links das transmissões ao vivo encontram-se no site oficial do Fórum, www.forumfit.org.br, e da Fenafisco, www.fenafisco.org.br.
