Nesta terça-feira (31/08), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 foi enviado pelo governo federal para o Congresso Nacional com a previsão de que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169. Para a correção, o governo considera que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.
A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.
A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o referente a 2021. Como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas de inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.
Estimativas do mercado financeiro apontam que a inflação deve ser maior em 2021. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.
“O novo mínimo deve contemplar o resíduo que não foi aplicado no ano passado, esses R$ 2, e pode ser reajustado. Na própria discussão do Orçamento ou no envio da norma é possível fazer esse ajuste. A conta agora é mais para direcionar o volume de despesas no Orçamento”, disse o Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento.
Muito embora o presidente Jair Bolsonaro tenha falado sobre reajustar o valor do Bolsa Família, que deverá se chamar Auxílio Brasil, na proposta do governo não há previsão de aumento nos gastos.
Também não prevê reajustes para os servidores públicos em 2022. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
Fonte: O Estado CE
