A convite da Diretoria Colegiada, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) esteve na manhã desta terça-feira (08), na sede do Sintaf, para debater as reivindicações da categoria que exigem maior celeridade por parte do governo. Na oportunidade, os dirigentes sindicais contextualizaram a demanda por concurso público para todos os cargos da Sefaz, pela incorporação de 100% do piso do PDF até o final do governo Camilo Santana e pela garantia, a todos os servidores, do cálculo de 24 meses da média do PDF para aposentadoria. O objetivo foi contar com o parlamentar na abertura de interlocução direta com o Governador.
No caso do concurso público, o Sintaf defendeu, desde o início, que o certame contemplasse todos os cargos da Sefaz. No entanto, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, não assegurou que o concurso terá vagas para auditores fiscais adjuntos nem para auditores fiscais assistentes. Além disso, o quantitativo de 100 vagas é considerado insuficiente pelo Sindicato. “São necessárias pelo menos 200 vagas para minimizar a defasagem de servidores com o elevado número de aposentadorias”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
“Sem concurso para Auditor Adjunto e Auditor Assistente, a tendência é a extinção destes cargos. Com isso, as Cexats e o Trânsito de Mercadorias terão suas atividades prejudicadas, o que vai impactar negativamente na arrecadação do Estado e nas demandas da sociedade”, completou Lúcio. “A tendência é a Administração Fazendária fechar mais postos fiscais e Cexats”, alertou o diretor Remo César.
Quanto à incorporação do piso do PDF, a Diretoria explicou ao deputado Idilvan Alencar que a implementação de 62% do piso foi negociada. O impasse se deu em relação aos 38% restantes, que o governo propôs deixar como VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). “Resolvendo a incorporação de 62% do piso do PDF, já resguardamos os servidores aposentados. No entanto, os 38% restantes ainda carecem de segurança jurídica, conforme consta na ADI 3516”, apontou o diretor Kleber Silveira. “Toda essa luta é para pacificar a nossa remuneração”, completou. O diretor Pedro Vieira lembrou, ainda, que o governador Camilo Santana comprometeu-se com a categoria em três pautas: teto remuneratório, Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e Incorporação do piso do PDF.
Outra demanda importante é o retorno da fórmula de cálculo da média de PDF para efeitos de aposentadoria para todos os fazendários, que antes considerava os últimos 24 meses de contribuição dos servidores. Agora, depois da reforma da previdência estadual, para quem não tinha o Abono de Permanência o cálculo considera todo o período de contribuição, o que resulta em perdas consideráveis que chegam a 70% em relação ao cálculo anterior.
O diretor Marlio Lima enfatizou, ainda, que a perda da média dos 24 meses do PDF não prejudica somente quem está prestes a se aposentar, mas também atinge profundamente quem vai se aposentar no futuro e não possui paridade, já que a média dos 24 meses é trocada pela de 35 anos. Dentre as alternativas levantadas pelo Sindicato, a mais viável prevê a inserção dessa prerrogativa – a média dos 24 meses – na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). “O cálculo da parte variável da remuneração é uma prerrogativa dos estados, e as categorias que possuem Lei Orgânica fixando o cálculo em Lei Complementar não foram afetadas com a reforma da Previdência”, justificou o diretor Pedro Vieira.
Em sua fala, o deputado Idilvan Alencar garantiu que os fazendários podem contar com seu apoio para a abertura de diálogo com o Governador. Ele sugeriu, em primeiro lugar, uma conversa com o assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins. “É importante que essa reunião aconteça o quanto antes. Abrirei minha agenda para estar junto a vocês, até chegarmos ao Governador”, comprometeu-se.
Nesta quarta-feira (09), a Diretoria Colegiada do Sintaf irá se reunir com o deputado estadual Evandro Leitão (PDT-CE), com a mesma finalidade: agendar uma audiência com o governador Camilo Santana, já que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informou ter chegado ao limite da negociação.
