A programação do segundo dia do X Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará (Conefaz), realizado nesta quinta-feira (11), trouxe ao centro do debate um tema estratégico para a administração pública brasileira: as reformas do Estado e seus impactos sobre o futuro do serviço público.
O segundo painel do congresso reuniu o consultor e assessor em serviço público, processo legislativo e direitos sindicais Vladimir Nepomuceno e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença. A mediação foi conduzida por José de Sousa Pinheiro, diretor adjunto de Relações Institucionais e Formação Sindical do Sintaf Ceará.
Ao abrir o debate, José Pinheiro destacou a importância da reflexão sobre os desafios enfrentados pela administração pública em um contexto de profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, reforçando o papel da resistência e da organização coletiva na defesa dos serviços públicos.
Compreender o passado para construir o futuro
Em sua exposição, Vladimir Nepomuceno apresentou uma análise histórica da formação do Estado brasileiro e da evolução da administração pública ao longo dos séculos. Segundo ele, compreender as reformas atualmente em debate exige olhar para os processos que moldaram o funcionamento do Estado desde o período imperial, passando pela República Velha, pela Era Vargas, ditadura, pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), pela profissionalização das carreiras públicas e pelas reformas implementadas ao longo do século XX. “Precisamos conhecer o passado para entender o presente e preparar o futuro”, afirmou Vladimir.
Ao longo da apresentação, o especialista destacou como a criação dos concursos públicos, das carreiras estruturadas e dos mecanismos de planejamento e controle contribuíram para a consolidação de uma administração pública mais profissionalizada e voltada para o interesse coletivo.
Reformas administrativas em debate
Ao abordar o cenário contemporâneo, Nepomuceno analisou propostas recentes de reforma administrativa e seus possíveis impactos para o funcionamento do Estado.
Entre os temas debatidos estiveram a ampliação das parcerias com a iniciativa privada, a flexibilização dos vínculos de trabalho no setor público e as mudanças relacionadas à estabilidade e às carreiras típicas de Estado. O palestrante alertou para os riscos de enfraquecimento de funções estratégicas da administração pública e defendeu a importância de preservar estruturas capazes de garantir autonomia técnica, continuidade das políticas públicas e proteção do interesse da sociedade.
Outro aspecto destacado foi a necessidade de acompanhar as transformações tecnológicas em curso, incluindo os impactos da inteligência artificial e das novas formas de organização do trabalho sobre a gestão pública.
Estado, cidadania e organização coletiva
Complementando o debate, Francelino Valença trouxe reflexões sobre o papel do Estado na promoção da cidadania, da justiça social e da redução das desigualdades.
Ao dialogar com a exposição histórica apresentada por Vladimir Nepomuceno, o presidente da Fenafisco destacou a importância das instituições públicas para a garantia de direitos e para o desenvolvimento do país, defendendo uma visão de Estado comprometida com o interesse coletivo.
Francelino também abordou temas como concursos públicos, mobilidade social, financiamento das políticas públicas e os desafios impostos pela disseminação da desinformação nos debates sobre o serviço público.
Durante sua participação, reforçou a importância da organização sindical e da atuação coletiva dos servidores diante das transformações em curso. “A gente tem que construir unidade. É via sindicato, é via participação, é via organização coletiva que conseguimos defender conquistas e enfrentar os desafios que surgem”, destacou.
Debate alinhado ao tema do congresso
O painel reforçou uma das principais propostas do X Conefaz: refletir sobre os caminhos do Estado brasileiro diante das mudanças políticas, econômicas e tecnológicas que impactam diretamente a sociedade e o serviço público.
Ao reunir especialistas com ampla experiência na gestão pública, no movimento sindical e na defesa das carreiras de Estado, o debate proporcionou aos participantes uma visão histórica e contemporânea sobre os desafios que envolvem a construção de um serviço público forte, eficiente e comprometido com a cidadania.
Com o lema Presente e futuro do Fisco: construindo cidadania e justiça social, o X Conefaz segue promovendo discussões sobre temas estratégicos para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do país.
Para acompanhar as discussões na íntegra, acesse o canal do Sintaf no Youtube: @sintafce.
