Versão original da reforma administrativa previa liberação geral para privatizações

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O Ministério da Economia tentou incluir na reforma administrativa, hoje em tramitação na Câmara, uma medida para facilitar as privatizações.

Pela versão original do texto, em vez de o presidente propor a venda de uma estatal, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal. Atualmente a lógica é inversa: o governo precisa do aval do Congresso para vender empresas.

A equipe econômica, porém, desistiu da ideia durante as discussões sobre o texto a ser enviado ao Congresso, revela nesta terça-feira (6) o jornal O Globo, que teve acesso às versões anteriores da proposta.

O governo também pretendia suspender o salário de servidores de carreira que disputam as eleições durante o período eleitoral, o que hoje não acontece, além de determinar a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Os documentos sobre a tramitação da reforma administrativa dentro do governo haviam sido mantidos em sigilo pelo Ministério da Economia, que negou inicialmente a pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação feito pelo jornal. Após divulgação da negativa o ministério mudou de posição e liberou parte dos documentos.

Uma das minutas da proposta da reforma administrativa mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O texto do ministério retirava o “relevante interesse coletivo” do artigo.

Fonte: Congresso em Foco

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