Verba da Receita Federal para processamento de dados acaba em maio

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Órgão responsável por processar o Imposto de Renda avisou ao Serpro que não tem dinheiro para manter contrato

A Receita Federal, órgão responsável, entre outras demandas, por receber e analisar o Imposto de Renda dos brasileiros, informou não ter dinheiro para manter ativo seu contrato de processamento de dados já a partir do mês que vem. O órgão alega que busca verba extra por meio de uma emenda a seu insuficiente orçamento.

A admissão de falta de verbas consta em um ofício enviado pela Receita ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na qual o primeiro órgão informa ao outro que precisaria de mais R$ 917 milhões para manter os serviços até o fim do ano. Sem esse montante, a Receita anuncia que só há condições de ficar com os pagamentos em dia até o próximo dia 12 de maio.

A informação foi revelada, nesta terça-feira (26/4), pela rede de TV CNN Brasil e confirmada pelo Metrópoles.

O que pode acontecer

O processamento de dados é fundamental para a manutenção dos serviços da Receita, incluindo o recebimento e a análise do IR e a programação de pagamento das restituições. Este ano, o órgão marcou a data limite para o recebimento dos formulários justamente em maio (no dia 31).

Procurada pelo Metrópoles, a Receita não informou se tem um plano de contingência para uma eventual negativa do Ministério da Economia em liberar mais verba, mas a interrupção imediata dos serviços pelo Serpro não é o cenário mais provável.

O Serpro é um órgão público e já enfrentou, em outros momentos e governos, a inadimplência de clientes que fazem parte da administração pública. Nos casos anteriores, a estatal manteve os serviços e deu “crédito” para os credores. O órgão não informou ao Metrópoles como planeja agir no caso específico do problema da Receita.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Receita confirmou a informação da falta de verba e enviou a seguinte nota oficial:

“A Receita Federal trabalha junto às instâncias competentes de governo para a recomposição orçamentária da Instituição, de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.

Fonte: Receita Federal

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