Órgão responsável por processar o Imposto de Renda avisou ao Serpro que não tem dinheiro para manter contrato
A Receita Federal, órgão responsável, entre outras demandas, por receber e analisar o Imposto de Renda dos brasileiros, informou não ter dinheiro para manter ativo seu contrato de processamento de dados já a partir do mês que vem. O órgão alega que busca verba extra por meio de uma emenda a seu insuficiente orçamento.
A admissão de falta de verbas consta em um ofício enviado pela Receita ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na qual o primeiro órgão informa ao outro que precisaria de mais R$ 917 milhões para manter os serviços até o fim do ano. Sem esse montante, a Receita anuncia que só há condições de ficar com os pagamentos em dia até o próximo dia 12 de maio.
A informação foi revelada, nesta terça-feira (26/4), pela rede de TV CNN Brasil e confirmada pelo Metrópoles.
O que pode acontecer
O processamento de dados é fundamental para a manutenção dos serviços da Receita, incluindo o recebimento e a análise do IR e a programação de pagamento das restituições. Este ano, o órgão marcou a data limite para o recebimento dos formulários justamente em maio (no dia 31).
Procurada pelo Metrópoles, a Receita não informou se tem um plano de contingência para uma eventual negativa do Ministério da Economia em liberar mais verba, mas a interrupção imediata dos serviços pelo Serpro não é o cenário mais provável.
O Serpro é um órgão público e já enfrentou, em outros momentos e governos, a inadimplência de clientes que fazem parte da administração pública. Nos casos anteriores, a estatal manteve os serviços e deu “crédito” para os credores. O órgão não informou ao Metrópoles como planeja agir no caso específico do problema da Receita.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Receita confirmou a informação da falta de verba e enviou a seguinte nota oficial:
“A Receita Federal trabalha junto às instâncias competentes de governo para a recomposição orçamentária da Instituição, de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
Fonte: Receita Federal
