Uma análise crítica da sua potencial retomada pela reforma tributária
A tributação de dividendos no Brasil tem sido objeto de discussões recorrentes no âmbito legislativo, acadêmico e empresarial.
A isenção instituída pela Lei 9.249/1995 foi justificada, à época, como uma medida para evitar a bitributação da renda empresarial e fomentar o reinvestimento do capital nas empresas. Passados quase três décadas, o contexto econômico e fiscal do país se transformou, reacendendo o debate sobre a necessidade de rever esse modelo.
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