Texto da reforma tributária traz imposto específico para combustíveis

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Relator deve apresentar nova versão no final da tarde desta terça (15)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve votar nesta quarta (16) a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da reformulação do sistema tributário brasileiro. A proposta simplifica os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção.

Para isso, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação de dois tributos: um de competência de estados e municípios, chamado IBS, e outro de competência da União, chamado CBS. O CBS vai substituir o Pis/Cofins.

O relator senador Roberto Rocha ampliou de 20 para 40 anos o período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS. Isso poderia baixar o valor dos combustíveis, já que no texto há a inclusão de que os combustíveis poderão se sujeitar a regimes diferenciados de tributação. Com isso, haveria a cobrança monofásica do IBS em valor fixo por litro é igual em todo o território nacional.

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