O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa quarta-feira (26/07) que a proposta de maior taxação sobre os super-ricos será enviada ao Congresso no mês de agosto. A projeção é aumentar as receitas previstas na proposta de Orçamento de 2024.
O ministro confirmou o envio da proposta mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contestar a iniciativa, pois para ele seria arriscado o governo debater a taxação de fundos exclusivos de investimento antes da conclusão final da Reforma Tributária sobre o consumo no Senado.
O governo tem pressa no envio porque precisa arranjar novas receitas de modo a perseguir a meta central de déficit zero em 2024. O bjetivo exige um significativo esforço pelo lado da arrecadação, já que o novo arcabouço fiscal prevê despesas crescendo acima da inflação no ano que vem.
Haddad ainda defendeu a medida como uma forma de se fazer justiça fiscal no país. “Estamos falando de 2.400 fundos com patrimônio de R$ 800 bilhões. Estamos falando de uma legislação que é anacrônica e não faz sentido nenhum. Não queremos tomar nada de ninguém, é cobrar rendimentos desse fundo. O Brasil criou uma espécie de conta paradisíaca para essas duas mil famílias”, disse.
O ministro também criticou contribuintes que fogem do pagamento de impostos que já são baixos em comparação com pares globais, como no caso da tributação sobre heranças. Nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, “uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing”. Haddad, por sua vez, disse que Congresso terá a palavra final sobre o tema, mas ressalva que, caso as medidas que elevam as receitas não sejam aprovadas, os parlamentares terão que fazer ajustes na proposta orçamentária.
