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 Anotações

Secretários do Ceará e membro da IFI do Senado discutiram a falta de impacto que a nova alta da Selic pode trazer à economia nacional e apontaram esquemas alternativas

A estratégia atualmente aplicada pelo Governo Federal e pelo Banco Central podem estar equivocadas para conter o cenário inflacionário e de baixa atividade econômica observada durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus, avaliam especialistas em políticas fiscais.

A perspectiva sobre a última elevação da taxa básica de juros ( Selic ) e outras medidas da União para contornar a crise, foram analisadas durante o webinar “Desafio fiscal da União e dos estados brasileiros”, promovido pelo Governo do Estado do Ceará na manhã desta sexta-feira (5).

O evento contou com a participação de Mauro Benevides Filho, deputado federal e secretário de Planejamento e Gestão do Estado; Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Estado; Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal; e de Maurício Benegas, vice-coordenador e professor de programa de pós-graduação em economia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Salto comentou que para garantir a recuperação econômica e evitar impactos em relação à dívida pública, que já passa dos 90% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o Governo Federal assume o problema revertendo e “rearranjando” a política fiscal .

Ele comentou que a nova alta dos juros não deve resolver o problema do Brasil durante a recuperação econômica, pois a “raiz do problema” é fiscal e política.

Com o aumento dos juros, o País deve aumentar a pressão sobre o crédito público a partir dos títulos federais, fazendo com que, segundo o diretor da IFI, haja um risco da criação de um círculo vicioso em que as medidas de política monetária percam o efeito no futuro.

“A raiz do problema é fiscal e política. Vamos aumentar o custo do endividamento e isso vai exigir a despesa, que vai afetar a informação e aumentar o risco. Vamos entrar em um círculo vicioso em que os instrumentos de política monetária perdem o valor.” , disse.

“Precisamos de um rearranjo das políticas fiscais, mas eu estou preocupado porque não estamos fazendo isso. E se o Governo Federal não tomar uma iniciativa, o Congresso terá de tomar a frente”, completou.

Possíveis medidas

A perspectiva foi corroborada pelo secretário Mauro Benevides Filho, que comentou a importância da revisão das projeções de investimentos e do teto de gasto no País. Além disso, o deputado também criticou as decisões do Governo Federal para organizar os projetos orçamentários, focando as queixas no trabalho que vem sendo feito em 2021.

Benevides afirmou que o Governo Federal precisa repensar os gastos financeiros no orçamento para não prejudicar ou reduzir os investimentos no País, o que poderia ajudar a movimentar recursos nos estados e gerar renda para uma população.

Além disso, o secretário do Estado defende uma importância do auxílio emergencial.

“Para aumentar o auxílio emergencial houve uma grande discussão, mas para aumentar o valor da dívida em mais de 200 bilhões por aumentar a taxa Selic, não há. E não há discussão porque só se fala em despesa primária e as pessoas não sabem que orçamento da União não é R $ 1,5 trilhão, e sim de R $ 4,2 trilhões, porque estamos tratando de despesas financeiras. Temos R $ 280 bi de amortização da dívida “, disse.

Ele também enalteceu o modelo gasto pelo Governo do Estado, que relaciona os gastos com investimentos à receita corrente líquida.

“Segundo o TCU, 18% dos investimentos não têm impacto maior ou problemas. Mas podemos dizer que são ineficientes, mesmo com esse investimento gerando empregos e renda? Se há problemas em definir em investimentos, que o façamos, como o Ceará fez e faz a partir da liderança do secretário Flávio Ataliba. Que a União cópia do Ceará em vez do mercado financeiro ficar ditando regras sobre investimentos “, explicou.

Situação fiscal

Durante o evento, a secretária da Fazenda do Estado reforçou a importância da reforma tributária como uma ferramenta para equalizar as contas públicas do País e reduzir o impacto da pandemia no planejamento financeiro dos estados, ajudando a melhorar a arrecadação.

Ela ponderou, contudo, que, apesar de necessária, a reforma é uma medida de médio ou longo prazo.

Fernanda Pacobahyba também criticou algumas decisões decisões pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) relacionadas aos sistemas de arrecadação estadual no momento em que a pausa da reforma tributária não tem seguimento no Congresso Nacional.

“Na emenda 109, é a relação de receita e despesas, uma das mais importantes, que foi totalmente vilipendiada, que parece convergir para um sentido de austeridade, mas que é ilusória. É uma regra totalmente falaciosa”, disse.

“Outra crítica que faço é em relação aos benefícios fiscais da União, que deixa de fora algumas deformidades, como o Simples Nacional, que se transforma em uma deformidade. Hoje, uma grande parte dos problemas que gera informalidade e sonegação estão focados no Simples Nacional . O Simples virou um ente fora dos entes e ninguém consegue organizar “, completou.

Auxílio aos Estados

Pacobahyba também criticou o modelo usado pelo Governo Federal para definir montantes para suporte financeiro aos entes federativos durante uma pandemia.

Segundo ela, a equação montada não levou em consideração os diferentes impactos em cada estado , o que pode ter prejudicado no Ceará, um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus.

“O auxílio aos estados traz um patamar único, mas quando se olham os dados, o Ceará foi o que teve uma maior variação negativa do Brasil, e nós tivemos algumas unidades da Federação das receitas tributárias consideradas positivas, mas que recebeu o apoio da União com a mesma fórmula que Ceará e Bahia. E isso cria uma regra burra e injusta que não se justifica “, avaliou.