Sob ameaça de perdas salariais, fazendários decretam greve de 19 a 23 de outubro

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Foram seis meses desde a última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, quando os fazendários cearenses já lutavam pela regulamentação do teto remuneratório e a incorporação do piso do PDF. Agora, o contexto mudou e novas ameaças pairam sobre a remuneração dos servidores. Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta sexta-feira (18), no Marina Park Hotel, os fazendários deliberaram pela realização de uma greve em todas as unidades fazendárias de 19 a 23 de outubro, em protesto pelo não atendimento às suas principais reivindicações. O objetivo do movimento paredista é abrir um canal direto de negociação com o governador Camilo Santana, já que não houve avanço nas discussões com a Administração Fazendária.

Exposição da pauta

Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, fez uma exposição sobre cada item da pauta da Assembleia Geral. Sobre a ADI 5299, o diretor ressaltou que tudo o que precisava ser corrigido no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários já foi feito. “Querem dividir e destruir a categoria, mas não iremos deixar”, garantiu. Sobre este assunto, o advogado da banca jurídica do Sintaf, Henrique Oliveira, discorreu sobre o memorial elaborado pelo Sintaf, a ser anexado à ADI, e respondeu às perguntas dos filiados.

Quanto à regulamentação do teto remuneratório, conforme destacou Lúcio, se o governo não interferir novamente, os efeitos da Emenda Constitucional nº 90 entrarão em vigor em dezembro deste ano, beneficiando todos os servidores do Estado. “Não podemos admitir que essa conquista seja adiada mais uma vez”, salientou o diretor.

A incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários é outro pleito essencial. “Agora, com as mudanças no cálculo da média do PDF para a aposentadoria, defendemos a incorporação de 100% do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários em dezembro deste ano”, justificou Lúcio Maia.

Conforme relatou o diretor, a alteração no cálculo da média de PDF, conforme o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reduz, em média, 70% do valor anteriormente calculado, o que diminui os proventos de aposentadoria dos fazendários que estão em condições de se aposentar. “No momento, estamos aconselhando os colegas a não se aposentarem”, alertou. Para retomar o cálculo anterior – média dos últimos 24 meses – o Sintaf irá negociar com o governo a alteração da Lei Complementar 210/2019 (reforma da previdência estadual), para que todos os servidores públicos estaduais mantenham os seus direitos.

A AGE também discutiu sobre os pontos de gestão, assunto que tem causado insatisfação na categoria. “O decreto 33.597/2020, que alterou o cálculo do PDF, instituindo os pontos de gestão, não foi debatido conosco. Nós fomos contra desde o início”, afirmou Lúcio Maia. Embora a Administração Fazendária tenha acatado algumas mudanças sugeridas pelo Sindicato, através da Instrução Normativa 44/2020, a reclamação dos servidores persiste, principalmente no tocante às metas inatingíveis.

O diretor falou, ainda, da importância de toda a categoria participar do projeto de reestruturação da Sefaz. “A Administração continua fechando unidades. Querem um Fisco virtual – e nós não nos opomos a um sistema misto – mas não podemos ignorar que sem a fiscalização presencial, efetiva, o impacto na arrecadação é negativo, aumentando a sonegação”, evidenciou Lúcio.

A realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz também compõe a pauta de reivindicações dos fazendários. “Está faltando servidor em todas as unidades da Secretaria, principalmente após o elevado número de pedidos de aposentadoria”, destacou o diretor.

A reação necessária

Vários fazendários externaram a sua preocupação e descontentamento com os ataques que a categoria vem sofrendo. Sobre a ADI 5299, José Pinheiro afirmou que apesar da defesa jurídica do Sintaf – o Sindicato de todos, em suas palavras – é fundamental uma reação enérgica da categoria contra pessoas e entidades que buscam prejudicar o conjunto de servidores. “Vamos lutar por uma Lei Orgânica que consolide tudo o que conquistamos e ficaremos em paz”, defendeu. “Tudo tem um limite”, acrescentou o diretor Bira Fontenele. “Queremos ser tratados com dignidade e respeito. Vamos arregaçar as mangas e defender os nossos direitos”, conclamou.

O coordenador regional do Sintaf na Zona Norte, Raimundo Filho, lamentou que, não bastasse o grave problema com a mudança no cálculo da média do PDF para aposentadoria, os fazendários ainda precisam se preocupar com a ADI 5299. “Temos ainda outros assuntos urgentes a tratar: teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, concurso público, dentre outros. Nós já tratamos essa pauta com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e ela deixou claro que chegou ao limite”, destacou Raimundo Filho. “A paralisação é uma decisão extrema. Nós não desejamos a greve, mas entendemos que no âmbito da Secretaria da Fazenda não há mais como evoluir. Temos que abrir essa discussão no Palácio da Abolição”, defendeu. “Nossa repulsa com a alteração da média do PDF para fins de aposentadoria é motivada pela extrema crueldade que se impôs, de forma covarde, ao servidor fazendário que ao longo de sua trajetória profissional dedicou sua vida em bem servir ao povo cearense”, completou.

Para o diretor Kleber Silveira, o momento é propício para a categoria pressionar o governo pela solução não apenas da pauta pendente, mas também pela aprovação da Lei Orgânica. “Cada servidor que participou conosco aqui, de forma presencial, ou acompanhando de casa, pela transmissão, deve assumir o compromisso de multiplicar tudo o que foi exposto na nossa AGE. Juntos, conquistaremos a vitória”, acentuou.

A proposta de greve para cinco dias, de 19 a 23 de outubro, foi acatada pela maioria. “Se até lá o Governador nos receber, nós convocaremos uma nova assembleia para avaliar a suspensão da greve”, adiantou Lúcio Maia. “Mas agora o momento é de luta. Ou tomamos uma posição para reverter tudo isso que está acontecendo ou teremos grandes prejuízos”, alertou.

Minuto de silêncio

Na abertura da AGE, o diretor Bira Fontenele pediu um minuto de silêncio em homenagem aos fazendários que faleceram ou que perderam entes queridos no período da pandemia. Dentre eles estão os ex-presidentes do Sintaf Célio Freire e Clementino Pereira, além da fazendária Lourdinha, do posto fiscal Asa Branca, e do funcionário do Sintaf, Arievaldo Viana.

Deliberações

  • Estado de assembleia permanente;
  • Paralisação de 19 a 23 de outubro de 2020, em protesto pelo não atendimento dos pleitos: ADI 5299; regulamentação do teto remuneratório; incorporação do piso do PDF; cálculo da média do PDF para aposentadoria; regulamentação do Ponto de Gestão; reestruturação da Sefaz; e concurso Público para todos os cargos da Sefaz;
  • Negociação dos pleitos com o Governador;
  • Criação da comissão de reestruturação do Trânsito;
  • Criação de uma comissão representativa formada por servidores de todos os cargos para a construção de lei orgânica e/ou lei complementar que solucione os problemas gerados pela ADI 5299.

1 COMENTÁRIO

  1. Finalmente, chegou-se ao trato humano-administrativo mais próximo da realidade socio-jurídica: a greve dos servidores fazendários! Isto é o uso da democracia a servir ao desentalo governamental insensitivo.

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