No momento em que enfrentamos as dificuldades advindas em função da pandemia do novo coronavírus, devemos reconhecer a importância do trabalho dos entregadores que, diuturnamente, desenvolvem suas atividades visando atender às necessidades de grande parte da população brasileira, que se encontra em casa, obedecendo às determinações das entidades sanitárias, respeitando o isolamento social. Por questão de justiça, o Sintaf vem a público manifestar seu apoio à greve, iniciada neste dia 01.07,. dos profissionais que se aventuram para cumprir suas obrigações, destacando as questões que merecem ser evidenciadas, quando se fala da defesa dos direitos dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho dos entregadores de bens e serviços.
Motivos da greve
Entre os motivos para a deflagração do movimento paredista, a categoria reclama de falta de insumos para higienização e sanitização na crise provocada pelo novo coronavírus, o que pode levar muitos dos entregadores a contraírem Covid-19. “Os motoristas estão sentindo no bolso e sentindo a falta de apoio dos apps”, diz Gerson Cunha, vice-presidente do Sindimoto – SP. “Faltam EPI, álcool em gel, máscara, tem a questão da baixa remuneração, falta de seguro acidente, saúde e regularização dentro da CLT”, argumenta.
Para Paulo Lima, líder do movimento Entregadores Antifascistas e um dos principais incentivadores da greve, o problema é mais básico. Os motoboys levam as comidas, os supermercados e os pacotes de entregas aos consumidores, mas eles não conseguem se alimentar e nem alimentar suas famílias. “A nossa pauta está em torno de comida. Queremos garantir café, almoço, jantar, lanche da tarde e da madrugada para o trabalhador. E aí, sim, chegar ao ponto que se reconheça o vínculo empregatício”, diz. “[Esse movimento é] para olhar um pouco para nós. Olhar com mais carinho para os entregadores, pois esse processo de uberização vai acontecer para todas as classes. A nossa luta era para melhorar a CLT, e agora estamos lutando para recuperar a CLT”. (www.mobilitime.com.br/noticias/30/06/2020/greve…, acesso em 01/07/2020)
Precarização dos direitos trabalhistas
Atualmente, as empresas de apps afirmam que os entregadores são autônomos. Ou seja, eles não estão sob o regime de trabalho celetista. Se tivessem acesso à CLT, os motoristas teriam direitos trabalhistas mínimos (previstos no art. 7º da CLT), como: salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS, pagamento de horas extras, adicionais e direitos previdenciários. Sem o regime de CLT não há o reconhecimento do vínculo empregatício, os entregadores são considerados autônomos e recebem pela corrida realizada, nos termos do contrato celebrado com a empresa, e, nesta hipótese, o dever da empresa junto ao trabalhador é pagar o quanto foi apurado pelo trabalho prestado.
Solidariedade das entidades representativas
Trata-se, como se pode deduzir do relato supra, de um processo de pauperização da classe trabalhadora, a partir da redução e/ou perda de direitos que se acentuou, em nosso país, pela instituição do trabalho intermitente, da falta de garantias mínimas ao desempenho das atividades. Aos trabalhadores nessas condições, resta tentar sobreviver aceitando ofertas de trabalho em condições precárias, a título somente de uma remuneração que não garante sequer sua subsistência, quanto mais a de sua família. Contra essa situação de perda de direitos e redução do poder de compra dos trabalhadores deve haver solidariedade entre os trabalhadores e a consciência de que é possível resistir, desde que haja união e luta pelos interesses comuns. Neste momento, esse é o principal papel das entidades representativas dos trabalhadores, razão pela qual nos solidarizamos e apoiamos os trabalhadores entregadores de bens e serviços!
