A Diretoria Colegiada do Sintaf esteve reunida com a Administração Fazendária, na noite desta quinta-feira, dia 09 de julho. A pauta foi constituída pelos seguintes assuntos:
1) Regulamentação do Teto Remuneratório e Incorporação do piso do PDF;
2) Instrução Normativa nº 44/2020;
3) Projeto de Reestruturação da Sefaz;
4) Condições sanitárias quando do retorno das atividades presenciais; e
5) Concurso público para todos os cargos.
Em relação aos projetos de interesse da categoria fazendária que tramitam na Assembleia Legislativa – Teto Remuneratório e Incorporação do Piso do PDF -, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, assumiu o compromisso de marcar uma reunião com o Procurador Geral do Estado, em setembro, para tratar do assunto.
Quanto à Instrução Normativa – IN nº 44/2020, o diretor de organização do Sintaf, Lúcio Maia, explanou sobre a insatisfação da categoria fazendária com a edição do citado instrumento normativo, assegurando que, dentre os pontos que merecem crítica, o que se destaca é o fato de “ os recursos financeiros para o pagamento do Ponto de Gestão – PG sairão fundo do PDF, mais precisamente do PDF grupo II, multas e juros, logo, receitas do fundo pertencentes aos servidores fazendários”. Lúcio Maia expôs os pontos questionados pelo Sintaf e discorreu sobre a contraproposta elaborada pela Diretoria Colegiada, ouvindo a categoria fazendária, que se constitui dos seguintes pontos:
- Que todos possam atingir 100% do Ponto de Gestão – PG;
- Retirada do limite bloqueador para recebimento do PG;
- Implementação de piso isonômico de 60% para todos que percebem PG;
- Modelo de PG opcional; e
- Direitos iguais para todos os servidores, ocupantes ou não de cargos comissionados.
Em resposta à explanação feita pelo diretor de organização do Sintaf, a secretária da Fazenda pediu a formalização da contraproposta, para que possa haver a negociação. A Diretoria irá encaminhar a proposta através de ofício.
Ainda sobre a IN 44/2020, o coordenador da regional norte, Raimundo Filho, fez referência ao evento promovido pelo Sintaf, na tarde de hoje, que contou com a participação de mais de 170 (cento e setenta) servidores fazendários. “Todos, sem exceção, manifestaram-se desfavoráveis à Instrução Normativa nº 44/2020, pelas razões já expostas pelo Sintaf nas últimas notas publicadas no site da entidade”.
Continuando a discussão da IN 44/2020, o diretor de relações institucionais, Marlio Lima, se pronunciou afirmando que “a categoria fazendária está indignada com o teor da IN 44/2020, por entender que o pagamento do Ponto de Gestão será feito com os recursos que pertencem aos fazendários, pois retirados do PDF II”. Em sua fala, deixou claro seu entendimento quanto ao papel do gestor, qual seja “o de motivar seus liderados para agregar valor”. Daí a defesa de que não há coerência entre a fixação de um patamar mínimo para os gestores, ao mesmo tempo em que os demais servidores sequer perceberão 70% (setenta por cento) do Ponto de Gestão.
Por sua vez, a assessora jurídica da Sefaz, Roberta Pita, fez referência à elaboração da IN 44/2020, afirmando que sua redação atende à concepção da secretária da Fazenda.
Quanto ao projeto de reestruturação da Sefaz, o diretor de organização, Lúcio Maia, questionou sobre as propostas formalizadas pelo Sintaf, cujo retorno não foi dado pela Administração Fazendária. A Secretária Executiva, Liana Machado, assegurou que o Sintaf será chamado para participar das discussões, tão logo haja condições, em função do distanciamento social, para tratar da matéria que diz respeito a todos os setores da Sefaz, e compreende inclusive a elaboração de projeto de lei que garantirá o acesso aos dados bancários de contribuintes, visando melhorar o trabalho de auditoria fiscal.
Sobre o retorno dos servidores fazendários às atividades presenciais, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, deixou clara sua posição em defesa do retorno imediato, não tendo ocorrido, ainda, devido ao fato de ser voto vencido, no comitê governamental responsável pela tomada de decisões pertinentes à pandemia. Assegurou, na oportunidade, que não há data definida e que será editado um decreto que disciplinará a volta às atividades presenciais dos servidores públicos estaduais, com os devidos cuidados requeridos pelas autoridades da área de saúde.
Por fim, questionada sobre a realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz, a secretária da Fazenda disse desejar realizar este ano, sem entrar em maiores detalhes.
Lúcio, partindo-se do instituto da coerência, sugiro, se possível, um patamar de 80% para todos, deixando o restante para realização de curso, a critério de cada um. Não está na perfeição, mas atenderia a todos.
Como podemos ver A SECRETARIA DA FAZENDA ESTA CRIANDO O VÍRUS DA POSTERGAÇÃO. INICIA COM A SECRETÁRIA E CONTAMINA SUA ASSESSORIA JURÍDICA. MARCAR REUNIÃO COM PGE PARA SETEMBRO? MOSTRA OS SINTOMAS INTENSOS DESTE VÍRUS.