Em atendimento à requisição do Sintaf, via ofício, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, recebeu na tarde desta sexta-feira (12) membros da Diretoria Colegiada do Sindicato para debater a minuta de lei que adequará a carreira fazendária ao julgado na ADI 5299. Na ocasião, foram tratados outros temas de interesse da categoria.
Também participaram da reunião os secretários executivos Saulo Toscano e Márcio Cardeal, além da assessora jurídica Roberta Pita. Pelo Sintaf, estiveram presentes os diretores Carlos Brasil, José Oliveira, Marlio Lima, Remo Moura e Lauro Sodré.
Últimos ajustes na minuta de lei
Conforme informado pela Administração Fazendária, a minuta de lei que adequará a legislação ao julgado na ADI 5299 estará recebendo os últimos ajustes de redação e será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na próxima semana. Em seguida, será remetida para a Casa Civil.
Na oportunidade, a Diretoria Colegiada colocou a necessidade de superar a judicialização das questões internas da Sefaz, “virando a página” das ADIs na Instituição. “O objetivo é começarmos a discutir propostas que efetivamente construam uma Sefaz mais forte, que possibilitem a tranquilidade necessária para o desempenho de nossas funções. O Sintaf não poderia agir de maneira diferente, colocando-se à disposição para o diálogo, para a construção de um ambiente de respeito e valorização de todos os cargos que, de maneira tal, propiciem um fortalecimento da categoria fazendária o que, consequentemente, resultará em ganhos para nossa casa”, enfatizou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.
Nomeação dos cargos de chefia
Objeto de pedido do Sintaf ao longo da semana, as nomeações restantes dos cargos de chefia da Sefaz foram publicadas no Diário Oficial do Estado ainda ontem, dia 12 de maio.
Infraestrutura das unidades fazendárias
A Diretoria Colegiada do Sintaf questionou a paralisação das obras do Posto Fiscal de Tianguá. Segundo a Sefaz, a retomada se dará no começo do próximo semestre. A Administração comprometeu-se, ainda, a resolver a instalação de novas mobílias nos módulos recém-instalados do Posto Fiscal Quixeré com a maior brevidade possível.
