Por meio da Portaria nº 55/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 29 de abril, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) designou servidor de outro órgão público para ocupar cargo de chefia na Sefaz. Ainda que o ato normativo não fira os princípios legais vigentes, a Diretoria contesta a nomeação, por entender que os cargos de confiança devem ser exercidos por servidores do Grupo TAF.
Na opinião da Diretoria, atitudes como essa seguem na direção contrária aos discursos da Administração Fazendária, que visam a valorização e motivação do servidor fazendário, considerado um espelho para outras categorias.
Em que pese o curriculum de servidores externos, a Diretoria acredita que dentro da Casa há fazendários competentes nas quatro áreas de atuação da Sefaz: tributação, arrecadação, fiscalização e finanças.
A Diretoria ressalta, ainda, que a atual gestão da Sefaz vem realizando seleções internas para a ocupação de seus cargos, o que representa mais um motivo para que o cargo em questão seja ocupado por servidor fazendário. Ao mesmo tempo, reforça a pauta reivindicatória de concurso público para todos os cargos da Sefaz.
Para o Sintaf, a política de valorização dos fazendários é fundamental para o aprimoramento contínuo dos servidores e o fortalecimento da Instituição. É por essa razão que os dirigentes sindicais criticam a nomeação de um servidor de outra secretaria, por considerar que tal medida desvaloriza os servidores fazendários.
