Sintaf participa de reunião sobre metas de arrecadação

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Os representantes do Sintaf na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP) reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 25 de maio, com o secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, e sua assessoria. O objetivo foi discutir e avaliar as metas de arrecadação para o exercício de 2021.

O Secretário expôs que as metas foram definidas tomando-se, como referência, a arrecadação do exercício de 2020, deflacionada pelo IPCA. Dessa forma, chegou-se ao percentual de 17% para a meta 1, considerando o desempenho de todos os segmentos econômicos em 2020. A justificativa para um percentual tão elevado deve-se ao fato de, em 2020, a arrecadação ter sido afetada pelas consequências econômicas advindas da pandemia do novo coronavírus. A economia foi afetada negativamente, em termos de arrecadação, devido à queda no movimento decorrente das medidas para conter a transmissão da Covid-19.

Em contraponto, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, argumentou que as metas publicadas, principalmente a meta 1, está superavaliada, considerando a retomada gradual do movimento econômico-financeiro dos setores econômicos. O crescimento econômico acontece, mas de forma tímida, prejudicando o atingimento das metas fixadas. O diretor propôs, como alternativa, a revisão quadrimestral das metas, a fim de que o planejamento seja efetivo e que se cumpra o que foi previsto como arrecadação para o exercício de 2021.

Já o diretor de Comunicação do Sintaf, Kleber Silveira, reconheceu a capacidade técnica da equipe que assessora o secretário Fabrízio, mas enfatizou que a definição das metas de arrecadação, em sua concepção, por uma questão de definição de premissas da Administração Fazendária, privilegia um viés político que atrapalha a decisão técnica que deveria respaldar a fixação das metas.

Ao final da reunião, ficou decidido que o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, enviará um ofício à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, solicitando a participação dos representantes da MENP na avaliação quadrimestral da arrecadação, com a consequente revisão das metas para se ajustar à realidade da economia cearense. Além disso, será feita a solicitação de envio dos relatórios de arrecadação anual para análise do Sintaf.

Em suma, o que se compreende do que foi explanado pelo secretário executivo Fabrízio Gomes e sua equipe é que a arrecadação para o exercício de 2021 deverá, por meio das análises quadrimestrais de arrecadação, ser reavaliada conforme determina o artigo 4º do Decreto 27.439/2004.

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