A Diretoria Colegiada do Sintaf – representada pelos diretores José Oliveira, Marlio Lima e André Santana – participou nesta sexta-feira (13), conjuntamente com representantes da Auditece e da UFFEC, de reunião convocada pela Sefaz para discutir a Reforma Tributária.
No início da reunião, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França, ponderou que a questão estrutural da Sefaz é uma preocupação atual da gestão – e foi por essa razão que as entidades foram convidadas para a comissão. Ele afirmou que será necessário reavaliar toda a estrutura da Instituição, a exemplo da necessidade (ou não) de criação de novos postos fiscais ou ampliação dos núcleos de atendimento. Nesse contexto, os dirigentes do Sintaf reiteraram a urgência da aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), cuja minuta, amplamente debatida com a categoria, foi aprovada em assembleia e entregue há 90 dias.
Nesse contexto, um ponto destacado por Guilherme França é a ausência da definição de competências na minuta da Lei Orgânica. No entendimento do gestor, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso não haja regulamentação, ninguém terá competência para lançar o IBS, independente do cargo.
Os dirigentes sindicais explicaram que a não inclusão da definição das competências na proposta de lei foi uma decisão unânime das entidades, a fim de não atrasar a tramitação da LOAF. Mesmo assim, reforçaram que, se a Administração considera o tema essencial, deve elaborar uma proposta à parte e apresentá-la paralelamente.
Os diretores também criticaram o adiamento, pela terceira vez, da reunião com o secretário da Articulação Política do Governo do Estado, Nelson Martins. Informaram ainda sobre a assembleia geral marcada para o dia 4 de julho e alertaram para o crescente grau de insatisfação da categoria, que tem cobrado diariamente uma definição sobre a aprovação da Lei Orgânica.
Ao final da reunião, Guilherme França comprometeu-se a conversar com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e a agendar um novo encontro da comissão da reforma tributária após a reunião com Nelson Martins e antes da assembleia convocada pelo Sintaf.
Presenças
- Pela Sefaz, além do secretário executivo Guilherme França, participaram a orientadora da Célula de Gestão de Pessoas (Cegep), Aline Teófilo, e a servidora Adriana Aquino, representando o coordenador titular da Assessoria Jurídica;
- Representando a Diretoria Colegiada do Sintaf, estiveram presentes os diretores José Oliveira, Marlio Lima e André Santana;
- Pela Auditece, compareceram o diretor executivo, Juracy Soares, o diretor Cleverton Ventura e o associado Felipe Gondim;
- A UFFEC foi representada pelo presidente, Rubens Teixeira, e pelo vice-presidente, Paulo César Antunes.
