O diretor jurídico-tributário do Sintaf, Ivanildo França, participou de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na última sexta-feira (25/04). O debate, promovido pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, abordou os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 nos direitos previdenciários dos servidores municipais.
Em sua fala, Ivanildo alertou para os riscos da PEC 66/2023, que está tramitando no Congresso Nacional. Ele explicou que a PEC pode impor, de forma automática, as regras da reforma da Previdência da União a estados e municípios que ainda não tenham adequado sua legislação ou que tenham regras menos rígidas.
O diretor também reforçou a importância de uma mobilização junto às bases políticas para evitar retrocessos nos direitos dos servidores municipais.
Confira a fala do diretor na íntegra:
Nós podemos falar agora temos um sindicato forte dinâmico polivalente!! Parabenizo todos nessa luta sabemos SINTAF SOMOS NÓS TEMOS TER REPRESENTATES :