O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, participou do encontro mensal da AAFEC (presencial e online) na manhã desta terça-feira (11/7) e fez breve relato da atuação do Sindicato no primeiro semestre de 2023, um período de muitas atividades.
Tratou, de início, do enfrentamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5299. A categoria saiu vitoriosa graças à atuação vigorosa do Sintaf nos campos jurídico e político. Em seguida, falou da Reforma Tributária há pouco aprovada na Câmara dos Deputados, com impactos nos Fiscos Estaduais e a previsão de uma Lei Orgânica. “A reforma abre uma janela para construção da tão sonhada lei orgânica ”, esclareceu.
Destacou o recente encontro da Diretoria Colegiada com o governador Elmano de Freitas, articulado pelo deputado e fazendário (presidente da Legislativa do Estado) Evandro Leitão. “Fomos agradecer a receptividade e empenho da equipe do governador no processo da ADI, especialmente à atuação do Procurador Geral do Estado, Dr. Rafael Machado Moraes; ao final, a lei não trouxe prejuízo financeiro algum para a categoria. Também pedimos ao governador a incorporação da VPNI, correspondente aos 38% restante do piso do PDF, pleito que ficará para 2024”.
Carlos Brasil pediu a união de todos em torno da CAFAZ, que terá eleições em setembro para a renovação da Diretoria. “Que o espírito público e a solidariedade guiem os nossos esforços em favor da manutenção da excelência da nossa Caixa de Assistência, pela qual temos enorme carinho”. E chamou a atenção para o IX Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará (Conefaz), que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro próximo.
