No último dia 9, a Diretoria Colegiada do Sintaf enviou o ofício nº 757/20 à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, solicitando uma reunião para tratar da regulamentação do teto remuneratório, da incorporação do piso do PDF e da operacionalização do teletrabalho. Como, até esta data, a Administração Fazendária não respondeu ao pedido formulado, a Diretoria Colegiada do Sintaf, sensível às demandas dos servidores lotados nos postos fiscais, manifesta-se profundamente preocupada com a situação dos colegas que estão desenvolvendo suas atividades de forma presencial, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus.
O Sintaf tem recebido informações, desde a última segunda-feira (11), de que o risco potencial de ser acometido pela Covid-19 começa com o deslocamento dos servidores para suas unidades, em função das incertezas quanto à desinfecção dos veículos que fazem o transporte. Percorrido esse caminho, ao chegar aos postos fiscais, não se tem a segurança requerida para o desempenho tranquilo e satisfatório das atividades, dado o receio de adoecer, pelas dúvidas quanto à higienização segura dos ambientes em que trabalham. “Queremos segurança sanitária nos ambientes de trabalho da Sefaz”, pedem os servidores, com razão.
Ressalte-se que, pelo relato dos colegas ouvidos pelo Sintaf, as atividades que estão sendo desenvolvidas presencialmente nos postos fiscais Mucuripe, Pecém e Aeroporto poderiam ser desempenhadas remotamente, sem comprometer a qualidade técnica da fiscalização no trânsito de mercadorias.
No caso do Mucuripe e do Pecém, a Companhia Docas e a Ceará Portos, respectivamente, informam aos postos fiscais, por e-mail, sobre todos os produtos importados ou que chegam via cabotagem, através de manifesto de carga. Dessa forma, a carga só é liberada se houver uma autorização da Sefaz – procedimento hoje que é feito através de sistema. Da mesma forma, o Aeroporto recebe o manifesto de carga das companhias aéreas. Assim, estes três postos fiscais podem funcionar remotamente nesse período.
Considerando, pois, a confirmação de que alguns colegas lotados nos postos fiscais foram acometidos pela Covid-19, a Diretoria Colegiada do Sintaf exige que a Administração Fazendária tome as medidas necessárias para garantir a integridade física e emocional dos servidores que estão desempenhando suas atividades presencialmente. Em assim agindo, reconhecemos que há, de fato, uma preocupação legítima com aqueles que vêm demonstrando seu valor – dedicando-se com afinco e compromisso –, a fim de garantir os recursos indispensáveis à manutenção e melhoria dos serviços disponibilizados pelo governo estadual à população.
Relatos dos servidores
No P.F. do Mucuripe, dois servidores foram acometidos pela Covid-19, e o administrador da unidade solicitou a desinfecção do local. Após quatro dias, a Administração Fazendária concordou em fechar o posto até a sua higienização, que estava prevista para o dia 15. A unidade se encontra fechada desde a última terça-feira (12).
No P.F. do Pecém, o motorista, a digitadora e um servidor fazendário apresentaram os sintomas da doença e foram afastados. A unidade suspendeu o atendimento por conta da Ceará Portos, que decidiu fechar todas as suas unidades administrativas e os locais onde funcionam os serviços públicos.
Nos Correios, onde funciona um dos postos fiscais da Sefaz, houve vários relatos de funcionários da empresa que foram acometidos pela doença. Naquela unidade, a iniciativa dos fazendários foi enviar um ofício à Administração Fazendária solicitando a desinfecção da unidade. Antes que a Sefaz se manifestasse, os Correios fizeram o mesmo pedido à Cruz Vermelha, no que foram atendidos. Até o momento, um servidor fazendário desenvolveu os sintomas da Covid-19.
O maior problema, segundo a avaliação da Diretoria, é o P.F. do Aeroporto, que diariamente recebe malotes e documentos vindos de diversos estados e países. Apesar da suspensão do atendimento ao público, os servidores do Aeroporto continuam tendo contato com os funcionários das companhias aéreas. Como forma de amenizar os riscos, os fazendários solicitaram à Sefaz que a unidade não funcionasse no período da madrugada, e parte do trabalho fosse desenvolvido remotamente. Quanto a isto, ainda não houve resposta.
A preocupação cresce entre os servidores com os relatos de colegas que desenvolvem as formas mais graves da doença, a exemplo de um servidor do P.F. de Tianguá. Ele apresentou desconforto respiratório, e foi internado e entubado. Hoje o quadro clínico do servidor é estável, com boa evolução. Não houve iniciativa da Administração Fazendária em higienizar a unidade de Tianguá.
