Representantes do Sintaf e da Administração Fazendária se reuniram na manhã da última sexta-feira (13/5), na sede da Sefaz, para a retomada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial). Instituída pela Lei 13.931, de 2007, a MENP visa a discussão das pautas específicas dos servidores públicos estaduais – conquista histórica do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), com o apoio do Sintaf.
Confira os pontos debatidos na última negociação:
Registro do horário de trabalho
Os dirigentes do Sintaf questionaram a Administração sobre a troca dos aparelhos que registram o ponto dos servidores; ao contrário dos aparelhos antigos, estes não emitem o comprovante de papel. Dessa forma, o servidor não tem acesso à prova de sua habitualidade e pontualidade. Presente à reunião, a Assessoria Jurídica comprometeu-se a consultar a legislação pertinente para saber da obrigatoriedade ou não da emissão do comprovante. Caso seja obrigatório, a Sefaz estudará uma forma de fornecê-lo.
O Sindicato defende que o comprovante de ponto seja emitido em consonância com a legislação, devendo ser fornecido em papel ou digitalmente. O relatório mensal de acompanhamento dos horários não é comprovante válido de registro de ponto para o servidor.
O Sintaf orienta, aos seus filiados, que comuniquem eventuais inconsistências nos registros às sua chefia imediata. Em caso de impasse, o Sintaf deve ser procurado.
Metas de servidores lotados nas diversas áreas
O número elevado de processos e o excesso de metas foi outro tema abordado pelo Sintaf, a partir dos relatos dos fazendários. Ao ser pressionada pelas queixas dos servidores, a Administração Fazendária decidiu remeter o assunto às áreas específicas. Dessa forma, o Sindicato deverá procurar os coordenadores do Trânsito, Núcleos e Auditoria para discussão da matéria.
Teletrabalho dos servidores em estágio probatório
Sobre a possibilidade de adesão dos servidores recém-ingressos na modalidade de teletrabalho, a Administração Fazendária se dispôs a discutir o assunto após a primeira avaliação intermediária do estágio probatório, que acontecerá após seis meses do ingresso dos servidores novatos.
Ambiente de trabalho das setoriais da Auditoria
O Sintaf também levou à Administração da Sefaz a preocupação dos fazendários lotados nas Setorias da CESEC, que serão remanejados do prédio atual para a Sede III. O Sintaf avalia que não há espaço físico no novo local que os comporte. Em se concretizando, tal mudança acarretará em prejuízo à atividade de auditoria fiscal e, consequentemente, em perdas incomensuráveis à arrecadação estadual.
Estacionamento, biblioteca e refeitório
Outros temas relativos à rotina fazendária, que afetam os servidores, foram reiterados. O problema do estacionamento no entorno da sede é uma queixa recorrente, principalmente por conta dos feirantes que ocupam os espaços. Sobre este ponto, a Administração Fazendária informou que a Assessoria Jurídica continua acompanhando o processo de desapropriação de um dos galpões que fica ao lado da Sede.
A biblioteca da Sefaz, que saiu de seu antigo espaço, também foi lembrada. O Sintaf solicitou que parte do acervo da biblioteca, de maior interesse histórico, seja exposto em um espaço dentro do Memorial da Sefaz. A Administração estudará uma forma de viabilizar a demanda, quando da expansão do Memorial.
O refeitório da Sede II é outro motivo de insatisfação dos fazendários, que antes tinham aquele ambiente como apoio. Os diretores do Sintaf solicitaram a oferta de alimentos quentes e saudáveis, pois hoje são disponibilizados apenas alimentos processados. A Administração informou da possibilidade da empresa que explora o refeitório ser demandada.
