Por meio da Portaria 206/2021, a Administração Fazendária determinou a volta do trabalho presencial, em dois expedientes, para os servidores e colaboradores lotados nas Células e nos Núcleos de Execução da Administração Tributária (Cexat’s e Nuat’s) a partir de 14 de junho de 2021.
Sobre o assunto, de extrema importância em função do momento que vivenciamos, a Diretoria Colegiada do Sintaf externa sua preocupação com as condições de trabalho tanto das Cexat’s quanto dos Postos Fiscais, tendo em vista que somente os colegas que estão trabalhando nos postos fiscais que tem zona primária receberam a primeira dose da vacina contra a COVID-19.
Cabe ressaltar que os servidores fazendários vêm demonstrado seu espírito público e seu compromisso com os interesses do Estado, na medida em que se esforçam, diuturnamente, para superar as metas de arrecadação. Como comprovação do trabalho de todos os fazendários cearenses, a receita tributária do Ceará no primeiro quadrimestre de 2021 foi no valor de R$ 6,3 bilhões, obtendo um crescimento real de 11,89%, comparando com o mesmo período de 2020, e em meio à pandemia do novo coronavírus. Esses recursos devem ser aplicados em educação, saúde, assistência, previdência e demais atividades fins do Estado, em benefício da sociedade cearense.
O Fisco, como atividade essencial ao Estado, deve ter sua atuação presencial intensa, desde que as condições sanitárias de trabalho assim o permitam. Por isso, a Diretoria do Sintaf irá se reunir com a Administração Fazendária no próximo dia 11 de junho, através da Mesa de Negociação Permanente (MENP), e as condições de trabalho estarão na pauta juntamente com concurso público para Auditor Fiscal Adjunto, média de 24 meses do PDF para aposentadoria, publicação da portaria do comitê gestor do PDF com membros indicados pelo Sintaf, além de alteração da legislação do PDF.
Portanto, iremos defender, na reunião da MENP, a volta do trabalho presencial somente com a vacinação total dos servidores e colaboradores fazendários, considerando a gravidade do momento e a possibilidade de vacinação em massa no segundo semestre de 2021.
Mais uma vez, assumimos o compromisso de continuar defendendo os interesses da categoria fazendária, tanto mais agora em que nos aproximamos do alarmante número de meio milhão de vidas perdidas durante a pandemia do novo coronavírus.
