Sintaf debate pautas específicas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

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Na tarde desta segunda-feira (26), a Diretoria do Sintaf se reuniu com o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) para debater a pauta específica da categoria fazendária. A reunião discutiu a regulamentação do Teto Remuneratório, o cálculo da média da Produtividade para aposentadoria e a incorporação do piso do PDF. Também se fizeram presentes as assessorias jurídicas do Sintaf e da Sefaz.

De acordo com o Procurador-Geral, não há nenhuma contraordem sobre a vigência da Emenda Constitucional nº 90/2017, prevista para dezembro deste ano, o que irá regulamentar o teto remuneratório para todos os servidores do Estado. De todo modo, Juvêncio Viana e a secretária Fernanda Paconahyba tratarão do assunto com o governador Camilo Santana, a fim de ratificar o prazo descrito.

Sobre o cálculo da produtividade para aposentadoria, o Sintaf apresentou o projeto que assegura a média para todos os servidores. O Procurador-Geral informou que está sendo formatada uma proposta conjunta entre a PGE e a Administração Fazendária, que em breve será levada ao conhecimento da Diretoria Colegiada do Sintaf. O objetivo é envidar esforços para solucionar a situação dos fazendários já aposentados a partir de dezembro de 2019.

Quanto à incorporação do piso do PDF, o Sintaf reforçou a proposta aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, ocorrida em 16 de outubro, que busca a incorporação de 100% do piso do servidor ativo para todos os fazendários, caso o projeto a ser formatado pelo governo não resolva o problema da média do PDF para aposentadoria.

As negociações entre o Sintaf, a PGE e a Sefaz terão continuidade nos próximos dias, com vistas a solucionar as reivindicações mais urgentes dos fazendários cearenses. A Diretoria Colegiada ressalta que tão logo receba o projeto que definirá as regras de cálculo para aposentadoria dos fazendários irá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para analisar e discutir esses pleitos com a categoria fazendária.

1 COMENTÁRIO

  1. Respeito e aplausos ao trato fazendário tanto em relação à condução dos temas pelo Sintaf, quanto à serena perceptividade da Secretária Fernanda Pacobahyba.

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