A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) divulgou, no último dia 25 de outubro, a Portaria nº 356/2021, que institui e disciplina o regime de teletrabalho para os servidores fazendários. No normativo, a Administração da Sefaz, de forma unilateral, fixou 30% de metas a mais para quem aderir ao trabalho em casa, sem ouvir a categoria através do Sintaf.
A Diretoria Colegiada do Sintaf questiona as metas excessivas, já que estas foram elevadas por diversas vezes no período de lockdown, quando parte dos servidores permaneceu em teletrabalho. Dessa forma, não há justificativa para aumentá-las ainda mais – a não ser que o objetivo da Administração Fazendária seja desestimular os servidores a aderirem à nova modalidade.
O Sindicato também critica a insistência da Sefaz em controlar a presença física dos servidores por meio da biometria, quando já foram implantados o ponto eletrônico, as catracas e as câmeras de vigilância. Ao mesmo tempo em que busca ser reconhecida pelos avanços tecnológicos, a Instituição não se desprende de modos de gestão arcaicos e controladores. Afinal, faz mais sentido, para a atividade fazendária, a cobrança por atingimento de metas.
Teletrabalho pela metade
Ao instituir o teletrabalho na Sefaz, a Portaria nº 356/2021 flexibiliza apenas metade da jornada de trabalho. Dessa forma, o servidor fazendário deve cumprir 20 horas semanais à distância e as outras 20h de forma presencial, optando por 4 horas diárias pela manhã ou à tarde.
A Portaria não contempla banco de horas, já que as possíveis compensações terão que acontecer no mês corrente. Se o servidor precisar se ausentar para consulta médica no horário do teletrabalho, a falta não será abatida do sistema, o que prejudica servidores em determinados tratamentos.
O normativo também discrimina os fazendários na medida em que flexibiliza as horas semanais em trabalho presencial para alguns e engessa para outros.
Por fim, se o fazendário não atingir 100% da meta, ele é automaticamente excluído do teletrabalho – não importa se atingiu 90% dela. Na opinião da Diretoria do Sintaf, deveria haver uma progressividade antes de excluir o servidor, a exemplo do que existe na Receita Federal, com um percentual mínimo da meta a ser atingido no primeiro mês e nos seguintes.
O Sintaf defende maior flexibilidade no cumprimento da jornada presencial, sem engessamento prévio e com negociação junto ao gestor imediato. Afinal, se os servidores estão cumprindo as metas, qual é o prejuízo para a Administração Fazendária?
O Sindicato continuará atuando na defesa dos servidores fazendários, evocando o diálogo e a negociação como elementos fundamentais aos avanços almejados.
Nos postos fiscais está ficando difícil tender as metas, sistema lento para conclusão de processos , além de ficar em off varias vezes, temos que atender os caminhoneiros, fazer perseguições sos que não param no posto, cobrar ICMS frete , analisar notas fiscais e Ct-e entre outros , no posto fiscal de Ipaumirim a situação é essa , essa é minha opinião particular