Assembleia Geral Extraordinária (AGE) acontece nesta sexta-feira, 14 de maio, a partir das 8h30, por meio da plataforma Zoom
A Diretoria Colegiada do Sintaf convocou todos os filiados ativos, afastados e aposentados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta sexta-feira, dia 14 de maio, a partir das 8h30, por meio de videoconferência. Na oportunidade, a categoria discutirá questões de seu interesse, que ainda não foram solucionadas pela Administração Fazendária, além da proposta de alteração da remuneração variável (PDF) do servidor fazendário, que tem gerado anseio e insatisfação nos servidores.
Guarde o link da Assembleia Geral, que vai acontecer por meio da plataforma Zoom:
https://zoom.us/j/91963525120?pwd=UFR2djN5cGpFVTlPTVJSSmQ3Y2Fadz09
ID da reunião: 919 6352 5120
Senha de acesso: 825807
Confira a pauta da AGE:
1. Análise e aprovação do orçamento do Sintaf para 2021
O primeiro item a ser tratado na AGE do dia 14 é a análise e aprovação do orçamento do Sintaf para 2021. O orçamento já foi discutido e aprovado na reunião extraordinária do Conselho Sindical ocorrida no dia 15 de dezembro, na Fundação Sintaf, mas precisa ser submetido à Assembleia Geral da categoria. Para ler o documento previamente, basta acessar a área restrita do site do Sintaf: https://www.sintafce.org.br/area-restrita/
2. Realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz
A carência de servidores nas unidades fazendárias é uma realidade que impacta a rotina de trabalho e sobrecarrega os trabalhadores. Diante do impasse na inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso da Sefaz, o tema volta à discussão da categoria na Assembleia Geral. Segundo levantamento feito pelo Sintaf, atualmente há 355 cargos vagos somente de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual.
3. Projeto de lei que garante a média de 24 meses do PDF para efeito de aposentadoria
Desde agosto do ano passado, após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o cálculo da média salarial do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria, a Diretoria Colegiada do Sintaf vem insistindo numa solução para o problema. Isto porque os servidores que não tinham o direito adquirido no ato da aprovação da reforma da previdência estadual foram extremamente prejudicados. Ao invés da média de PDF dos últimos 24 meses, estes servidores ficaram com a média de todo o período da produtividade dividido pelo total do tempo de contribuição. Em média, isto resulta na perda de 70% do que o servidor deveria receber de PDF na aposentadoria. O objetivo do Sintaf é aprovar uma lei complementar que resolva definitivamente essa questão, restituindo o direito à média dos 24 meses.
4. Publicação da Portaria do Comitê Gestor do PDF, com membros indicados pelo Sintaf
O Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), instituído pela Lei nº 13.439/2004, é um importante instrumento de incentivo aos servidores da Sefaz na busca da eficiência, que se traduz em resultados positivos na arrecadação dos tributos. No entanto, a atual Administração da Sefaz ainda não instalou o Comitê Gestor, conforme prevê o Decreto 27.439/2004, com representantes indicados pela gestão e pelo Sindicato. O referido Comitê acompanha a evolução e o cálculo do PDF, dando maior transparência à sua distribuição.
5. Análise das portarias 76 e 128, de 2021
A Administração Fazendária publicou, recentemente, as portarias 76 e 128/2021, que podem trazer grandes repercussões na distribuição do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para os servidores fazendários. Os atos normativos também serão objeto de análise da categoria na Assembleia Geral desta sexta-feira (14). A Portaria 76/2021, da Secretaria da Fazenda, estabeleceu novas metas da Receita Tributária para o cálculo bimestral do PDF. O problema é que tais metas estão superestimadas, o que trará repercussões negativas nos vencimentos dos servidores. O Sintaf pede a revisão urgente destas metas.
Outro fato preocupante foi a publicação da Portaria 128/2021, com a finalidade de constituir uma comissão para contratar empresa de consultoria para desenvolver modelo de remuneração variável para os servidores da Sefaz, com foco na avaliação de desempenho e resultados. O Sindicato busca a participação ativa dos trabalhadores nesse processo.
6. Condições atuais de trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus
As condições de trabalho dos servidores fazendários em meio à pandemia também serão ponto de pauta da AGE convocada pela Diretoria Colegiada. A principal demanda diz respeito à vacinação dos servidores do Trânsito de Mercadorias, que permanecem atendendo os contribuintes de forma presencial. Os fazendários também reclamam da falta de materiais de proteção, ausência de testagem dos casos suspeitos e necessidade de sanitização dos postos fiscais a cada troca de plantão. A infraestrutura de algumas unidades ainda apresentam problemas e precisam de resolubilidade por parte da Administração Fazendária.
7. Pagamento das promoções e progressões a partir da data base
Na AGE desta sexta-feira (14/5), outro ponto para discussão e deliberação será o pagamento das promoções e progressões dos servidores fazendários com data retroativa. A informação obtida pelo Sintaf é que a Administração Fazendária solicitou o pagamento das ascensões com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, desconsiderando a data de aquisição deste direito: 1º de abril de 2020. A Diretoria Colegiada cobra o pagamento das promoções e progressões considerando os efeitos financeiros devidos.
O FUTURO DA CARREIRA FAZENDÁRIA DEPENDE DA SUA PARTICIPAÇÃO!
NÃO FALTE A ASSEMBLEIA!
Como participar?
A Assembleia Geral virtual ocorrerá por meio da plataforma Zoom. Participe através do link a seguir:
https://zoom.us/j/91963525120?pwd=UFR2djN5cGpFVTlPTVJSSmQ3Y2Fadz09
ID da reunião: 919 6352 5120
Senha de acesso: 825807
