Sintaf convoca filiados para Assembleia Geral do próximo dia 18

110

A Diretoria Colegiada do Sintaf iniciou nesta sexta-feira (4/9), a mobilização dos filiados para a Assembleia Geral do próximo dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Marina Park Hotel. As primeiras unidades visitadas foram a Cexat Centro e a CESEC. Na oportunidade, os diretores destacaram a importância de debater cada um dos pontos de pauta: regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, cálculo da média do PDF para aposentadoria, regulamentação do Ponto de Gestão, reestruturação da Sefaz e concurso público para todos os cargos.

“São pleitos importantíssimos para a nossa categoria que precisam ser discutidos”, ressaltou o diretor de Organização, Lúcio Maia. Uma das discussões trata do parecer nº 1021/2020, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre o cálculo da média salarial do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria. “Segundo o parecer da PGE, quem não tinha direito adquirido até novembro de 2019, quando foi promulgada a reforma da previdência, vai ficar com uma média de todo o período de vigência do PDF, ou seja, dezesseis anos, e será proporcional ao tempo total de contribuição de previdência para aposentadoria. Dessa forma, a média do valor do PDF para aposentadoria ficará em 30% do valor a ser recebido em 24 meses. Por isso, temos que incorporar 100% do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários, para minimizar as perdas”, evidenciou.

Segundo apontou a Diretoria, é fundamental que os servidores se envolvam no processo de reestruturação da Secretaria da Fazenda. Os diretores também salientaram a necessidade de concurso público para todos os cargos da Sefaz, a fim de solucionar a grande carência de servidores, e o avanço de novos projetos que podem prejudicar os servidores públicos.

“Vem aí a reforma administrativa, que o governo federal já encaminhou para o Congresso”, alertou o diretor Lúcio Maia. “Então são coisas que ou reagimos agora ou vai ser muito tarde. No projeto, algumas carreiras vão ficar fora, mas isso é só o começo. Precisamos reagir agora; depois será tarde”, apontou.

Há também a ADI 5299, que se for julgada procedente vai prejudicar a maioria dos servidores, inclusive financeiramente. “Mas o Sintaf está fazendo a defesa, porque é nossa obrigação garantir o direito da categoria”, informou Lúcio. “Contamos com vocês dia 18, no Marina Park, para a nossa AGE”, convocou.

As mobilizações nas unidades fazendárias terão continuidade na próxima terça-feira (8/9).

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here