As Centrais Sindicais e as entidades-membro do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram a data de 24 de março como o Dia Nacional em Defesa da vida e do Serviço Público de qualidade. A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica serão algumas bandeiras desse dia nacional de mobilização e protesto.
O objetivo do dia de mobilização é unir a classe trabalhadora e a sociedade em defesa da vida, da vacinação para todos, de um orçamento extraordinário para solucionar a crise sanitária e econômica, conforme determina o Art. 21, XVIII da Constituição Federal, e dizer não à destruição do serviço público brasileiro, trazida pela proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), pela Emenda Constitucional 109/2021, Lei Complementar 173/2020 e Lei Complementar 178/2021.
Temos que revogar a Emenda Constitucional 95/2016 que trata do Ajuste Fiscal que impede o crescimento econômico do país por vinte anos, a Emenda Constitucional 106/2020 que autoriza o Banco Central a comprar os ativos em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
O Governo Federal faz tudo isso em detrimento da solução da crise sanitária e econômica que o país enfrenta, por consequência da sociedade brasileira, mas em benefício do capital financeiro especulativo.
NÃO ÀS REFORMAS!
