Sintaf – Comunicado à Categoria Fazendária

67


A Diretoria Colegiada do Sintaf vem a público manifestar sua insatisfação com a atitude da Administração Fazendária em relação aos interesses dos servidores fazendários, tendo em vista os fatos abaixo relatados.

No dia 02 de março de 2021, a Diretoria Colegiada do SINTAF enviou ofício à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, solicitando uma reunião virtual para tratar do projeto de lei que visa garantir a média salarial dos últimos 24 (vinte e quatro) meses para cálculo da aposentadoria dos servidores fazendários, do edital para o próximo concurso da Secretaria da Fazenda – Sefaz, dentre outros pleitos da categoria fazendária.

Mais uma vez, todavia, a secretária da Fazenda desmarca, de última hora, a reunião previamente agendada para acontecer às 18h e 30min de hoje. Por isso, lamentamos o tratamento dispensado pela secretária da Fazenda à categoria fazendária, bem como aos deputados Evandro Leitão e Idilvan Alencar, ambos servidores fazendários detentores do cargo de Auditor Fiscal Adjunto.

Como é do conhecimento de toda a categoria fazendária, a mudança no cálculo da média de 24 meses do PDF para aposentadoria dos servidores fazendários que não recebiam o abono de permanência antes da reforma da previdência estadual, causou significativa perda de remuneração, para aqueles que estão aguardando a resolução da garantia de cálculo conforme a regra anterior à reforma da previdência estadual. A Diretoria Colegiada do Sintaf apresentou à Administração Fazendária um projeto de lei que corrige a perda advinda com a aprovação da Lei Complementar 210/2019. Todavia, até agora, a Diretoria Colegiada do Sintaf não obteve resposta concreta da Administração Fazendária sobre este assunto, que faria parte da pauta da reunião adiada pela secretária da Fazenda.

Em relação ao edital do próximo concurso para a Sefaz, a Diretoria Colegiada do Sintaf reitera a necessidade de inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no certame, além de ressaltar que o número de vagas divulgado pela imprensa é insuficiente para atender às necessidades prementes da Secretaria da Fazenda, considerando o total de servidores aposentados desde o último concurso, realizado em 2006.

Diante do relato supra, a Diretoria Colegiada do Sintaf, mais uma vez, ratifica seu compromisso com a defesa dos temas em destaque, dispondo-se a agir com coerência e altivez para reafirmar os interesses da categoria fazendária. Para tanto, realizaremos uma Assembleia Geral Extraordinária, na forma prevista na legislação, para que a categoria fazendária delibere sobre as decisões a serem tomadas, visando resguardar seus legítimos interesses.

 

CATEGORIA UNIDA E BEM REPRESENTADA, RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO SINTAF!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here