A Diretoria Colegiada do Sintaf recebeu o “OFÍCIO SECEX PGI N° 324 /2021”, da Administração Fazendária, que trata da resposta às demandas dos servidores fazendários, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 14 de maio de 2021.
A Diretoria entende que, mesmo encaminhando os assuntos para a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP), falta o compromisso formal da Administração Fazendária para a solução dos itens abaixo especificados.
As demandas pendentes são as seguintes:
- Projeto que prevê o concurso para Auditor Fiscal Adjunto;
- Minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do PDF para aposentadoria;
- Publicação da portaria do Comitê Gestor do PDF, com os representantes indicados pelo Sintaf;
- Inclusão do Sintaf no processo de negociação acerca das mudanças na legislação do PDF; e
- Compromisso para melhoria das condições de trabalho no Trânsito de Mercadorias, com solicitação de vacina para todos, garantia de materiais de proteção, suspensão formal do rodízio e manutenção das férias programadas.
O Sintaf, ao contrário do que a Administração quer deixar transparecer, esclarece que o ofício não formaliza nada do que foi discutido na Assembleia Geral. Muito pelo contrário: só faz referendar, cada vez mais, que não houve nenhum encaminhamento concreto sobre o que foi discutido na MENP – demandas cruciais que motivam o movimento paredista decidido em AGE. Esperamos que a Administração Fazendária seja mais transparente em relação aos pleitos discutidos pela categoria, dando respostas formais na MENP ou por ofício ao Sindicato.
Dessa forma, conclamamos a categoria fazendária a manter-se unida e apoiando o Sintaf, pois está em nossas mãos o destino de todos os servidores fazendários. O que almejamos é possível de ser implementado, como reconhecimento ao nosso compromisso com o interesse público, pois, mesmo diante da pandemia, sempre trabalhamos pela superação das metas e pela disponibilidade dos recursos que garantem a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade cearense.
Caso a solução dos pleitos não ocorra de forma tempestiva, a paralisação das atividades dos servidores fazendários será mantida no período de 21 a 25 de junho de 2021, conforme determinação da Assembleia da categoria de 14 de maio.
