A convite do deputado federal André Figueiredo (PDT), os diretores do Sintaf Lúcio Maia, Kleber Silveira e Remo César compareceram à nova sede do PDT, na tarde desta quinta-feira (6/8), para apresentar o mais recente estudo do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), denominado “Reforma Tributária Justa e Progressiva”. A reunião também contou com a presença do ex-secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, atual chefe de gabinete do parlamentar.
O diretor de Organização do Sintaf e pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, expôs as diretrizes do estudo. Segundo ele, uma reforma tributária justa e progressiva deve prever:
1) Alteração do pacto federativo para distribuir mais receitas para estados e municípios;
2) Revogação do benefício fiscal: Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP);
3) Revogação da E.C. 95/2016 – Emenda do Teto de Gastos;
4) Fortalecimento das Administrações Tributárias e Financeiras com autonomias administrativa, funcional, orçamentária e financeira;
5) Controle social dos incentivos fiscais através da concessão via orçamento aprovado pela sociedade;
6) Revisão de todos os incentivos fiscais e revogação dos que não promovam o uso de mão de obra intensiva e agridam o meio ambiente;
7) Tributação progressiva do Patrimônio e da Riqueza;
8) Regulamentação, por lei complementar, do imposto sobre grandes fortunas;
9) Competência plena dos Estados em relação ao ICMS e princípio tributário do destino das operações e prestações;
10) Inserção de mecanismos de tributação ambiental: maior taxação de atividades poluidoras e dos agrotóxicos, ampliação do IPTU, e revisão dos incentivos e subsídios prejudiciais ao meio ambiente; e
11) Garantia dos recursos necessários para políticas de redução das desigualdades regionais, enquanto perdurarem diferenças de renda per capita em nível superior a índice pré-estabelecido.
Segundo Lúcio, a revisão do Pacto Federativo é fundamental, já que 68% da receita dos tributos arrecadados no Brasil está concentrada na União. “Além disso, a implantação de uma carga tributária maior sobre o patrimônio e renda e uma carga menor sobre bens e serviços, conforme se observa nos países desenvolvidos, promoverá a tão sonhada justiça fiscal. Também defendemos a manutenção da atual carga tributária, que está na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, declarou.
:: Acesse o estudo do Ofice sobre a Reforma Tributária
Parlamentar é receptivo às propostas do Ofice
O deputado André Figueiredo afirmou que a Reforma Tributária defendida pelos partidos de oposição não se vincula apenas à simplificação dos tributos. “Vamos buscar, durante a votação, reconstruir o Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios”, afirmou. “Isso resultará na melhoria do resultado da arrecadação de Estados e Municípios, já que hoje cerca de 60% dos tributos arrecadados ficam com a União”, apontou o parlamentar.
André Figueiredo mostrou-se surpreso com os dados apresentados sobre o impacto da revogação dos Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). “Com a vigência desse benefício fiscal, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 90 bilhões de imposto de renda por ano”, enfatizou Lúcio Maia. Isso prejudica estados e municípios, já que o imposto de renda faz parte do repasse dos tributos federais para a composição dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). “Somente o Estado do Ceará deixou de receber a mais, de FPE, cerca de R$ 1,5 bilhão em 2019”, apontou Lúcio.
Líder da oposição na Câmara Federal, André Figueiredo ressaltou, ainda, que os partidos de esquerda estão fazendo o contraponto necessário à Reforma, para que as mudanças respondam aos anseios da sociedade. “O deputado se dispôs, ainda, a conhecer novas propostas e repercutir outros estudos do Sintaf e do Ofice”, afirmou o diretor Remo César.
“O Sintaf estará sempre disponível a ocupar os espaços de debate, apresentando a sua visão crítica e auxiliando na discussão dos grandes temas de interesse da sociedade”, acrescentou o diretor Kleber Silveira.
