Setor produtivo condena redirecionar verba do FNE

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Por Samuel Quintela


 


Governo Federal quer mover cerca de R$ 6,5 bilhões ao Fundeb, a partir de fundos constitucionais. Medida precisaria ser aprovada e é vista como tentativa de enfraquecimento do BNB


O setor produtivo cearense não reagiu bem ao anúncio do secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, de que o Governo Federal está cogitando redirecionar recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A medida visa gerar um aumento de cerca de 50% na verba destinada à Educação, mas foi encarada como um erro estratégico pelos representantes da construção pesada, do comércio e da agropecuária do Estado.


O valor (cerca de R$ 6,5 bilhões) representa mais do que o total financiado por estado, como o Ceará (R$ 3,9 bilhões em 2018) durante um ano. Paralelamente, no Banco do Nordeste, administrador do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), a iniciativa é apontada como tentativa de enfraquecimento do Banco.


A movimentação de recursos, segundo Waldery, viria para incrementar o montante destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passaria a ter R$ 19,5 bilhões disponíveis, contra os R$ 13 bilhões atuais. No entanto, para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, a medida comprometeria os projetos de desenvolvimento no Nordeste, pois afetaria os financiamentos a partir do FNE. Ele disse que a medida se trata de “descobrir um santo para cobrir outro”.


“A classe empresarial não pode aplaudir essa iniciativa. O cidadão que teve essa ideia foi infeliz e destrói a nossa iniciativa de desenvolvimento”, disse Cordeiro. “(A medida) é preocupante, nós precisamos desse fundo. Estamos longe de estabelecermos uma igualdade de desenvolvimento com regiões como Sul e Sudeste e ainda precisamos de mais recursos. Não posso aplaudir isso”, completou.


Para se ter uma ideia, em 2018, o Banco do Nordeste financiou R$ 32,6 bilhões para projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico no Nordeste e no norte de Minas Gerais (área de atuação da Instituição). O valor representou uma evolução de 104% em relação ao desempenho de 2017, quando o Banco emprestou R$ 15,97 bilhões. No Ceará, foram financiados R$ 4,477 bilhões, com uma elevação de 160% na passagem entre 2017 e 2018.


 


Prioridades


Refletindo sobre os valores aplicados em anos anteriores e a realidade no interior do Estado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Flávio Saboya, também criticou o redirecionamento de recursos. Corroborando com o discurso do presidente da FCDL, Saboya ressaltou que, pelas diferenças regionais, o Nordeste e o Norte precisam de tratamento diferente em relação às demais regiões para que possa atingir níveis equivalentes de desenvolvimento ao Sul e ao Sudeste.


“Nós já vivemos muito sofridos com essa sequência de secas que estamos passando e a redução de recursos do FNE para o semiárido nordestino é muito preocupante. Se o presidente da República declara que o Nordeste é prioridade no seu Governo, como é que se explica a redução dos recursos que são destinados à Região? Isso vai criar sérios problemas”, analisou Saboya.


 


Evolução


Dinalvo Diniz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE), além de concordar com os outros representantes de classe sobre os efeitos negativos da redução de recursos dos fundos, comentou que o aprimoramento das empresas seria consideravelmente prejudicado.


Ele explicou que reduzir os recursos do FNE não iria prejudicar tanto os projetos de infraestrutura, mas diminuiria consideravelmente o potencial de investimento de melhorias, como, por exemplo, a aquisição de máquinas com tecnologia mais avançada. Essa é a finalidade mais buscada pelos empresários do setor, segundo Diniz.


“A medida preocupa o Nordeste como um todo, até porque as classes brigaram muito pela criação desses fundos. A aquisição de equipamentos é o mais grave de se tirar verba da infraestrutura, porque as empresas usam os recursos para comprar esses novos equipamentos”, afirmou.


 


Enfraquecimento do BNB


Uma fonte interna do BNB, que preferiu não se identificar, explicou, no entanto, que o processo para redirecionar os recursos dos fundos constitucionais dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que poderia levar um certo tempo para ser aprovada. O rito seria semelhante ao qual é submetida a reforma da Previdência.


Contudo, a medida do Governo Federal poderia significar uma tentativa de esvaziamento do BNB, já que reduziria os valores de financiamento. Além disso, a decisão dificultaria os projetos de desenvolvimento, já que as empresas poderiam ter de buscar os bancos privados, com taxas muito mais altas em relação às disponibilizadas pelo FNE. “O fato dos recursos irem ao Fundeb significa que o Governo pode ganhar mais apoio para essa mudança. Mas diminui a dimensão do BNB, é um esvaziamento, e o Banco já vem sendo ameaçado há muito tempo”, disse.


A medida ainda poderia significar uma desconexão do Governo Federal com o cunho social dos fundos constitucionais. “O Governo não enxerga a conexão com o social e não parece entender o valor de ter esses recursos carimbados para o desenvolvimento regional. Na visão liberal, está tudo dentro do mesmo bolo, mas alguns estados só têm investimento por conta do FNE”.


 


Arrecadação


Os fundos constitucionais foram criados em 1989, com a Lei nº 7.827, que visavam ao “desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos”.


Os fundos (FNE, FNO e FCO) são abastecidos pela arrecadação da União, recebendo 3% do valores do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse montante, 60% são direcionados ao Nordeste, pelo FNE.


 


Bolsonaro condiciona verba ao Nordeste a governadores


O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (5) que não vai negar recursos aos Estados do Nordeste, desde que os governadores divulguem que são parceiros do Governo. Segundo ele, “boa parte” dos governadores do Nordeste é socialista, que não comungam dos mesmos interesses da gestão dele.


“O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras”, disse o presidente, após a inauguração de usina de energia que usa painéis solares instalados sobre as águas do Rio São Francisco, em Sobradinho, na Bahia.


Após repercussão da notícia de que a Caixa Econômica reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano, Bolsonaro disse que a Região tem recebido recursos abundantes. “Eu não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito.


Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado”, disse o presidente. Em 2019, até julho, o Banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.