Senadores aprovam programa para reduzir preços de combustíveis

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1472/ 2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. A proposta cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O objetivo é que, com as mudanças, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha caiam.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a esta Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O governo federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator, Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto cria um sistema de bandas como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis, e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou o relator.

Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União , impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

Segundo a proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo. De acordo com Jean Paul Prates, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Michel Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

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