Criação de conta de estabilização e mudanças no ICMS serão apreciadas hoje por senadores, sob desconfiança da Economia
O Senado Federal deverá votar, na tarde desta quarta-feira (16/2), dois projetos de lei com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis. As modificações feitas pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, desagradaram a equipe econômica e deixaram especialistas preocupados com as renúncias fiscais que podem levar ao descumprimento do teto de gastos.
As propostas em pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que muda a forma de cálculo do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para um valor fixo em reais por litro, em vez do percentual sobre o preço médio, e o PL 1472/2021, que cria uma Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP).
O parlamentar apresentou, ontem, o substitutivo do PLP 11/2020, incluindo a gasolina junto ao diesel e ao biodiesel na proposta, mas retirou a obrigatoriedade de os estados adotarem a mudança no ICMS. Para a Conta de estabilização, ele indicou como fonte de recursos parte dos dividendos da Petrobras pagos à União e receitas extraordinárias com royalties do petróleo e com outorgas de leilões de petróleo e gás, além da emissão de créditos extraordinários.
Prates não incluiu a redução dos tributos federais — PIS-Cofins — sobre os combustíveis, como esperado pela Economia, e sugeriu que a pasta “encaminhe uma emenda” ao projeto. Segundo o senador, a calibragem ficará a cargo do Executivo. Ele estimou que, para reduzir R$ 0,50 no preço da gasolina na refinaria, seria preciso um corte de R$ 25 bilhões do tributo.
Fonte: Correio Braziliense
