Pacote de medidas previsto em PL pode, 40 dias após a aprovação dos senadores, baixar em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel
O Congresso Nacional volta aos trabalhos nesta quarta-feira (2/2) após o recesso de janeiro. No Senado Federal, o foco é viabilizar a aprovação de pautas econômicas. A ideia é pautar, de imediato, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro comitê a analisar textos que chegam à Casa.
Se o texto passar pela CCJ, os planos, segundo apurou o Estado de Minas com interlocutores ligados ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é viabilizar a votação do tema em plenário. A ideia comunga com as pretensões de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do colegiado, que já manifestou intenção similar.
A prioridade dada às pautas econômicas reside, em parte, na preocupação com os efeitos da pandemia de COVID-19. O aumento constante no preço dos combustíveis, por exemplo, motivou Projeto de Lei (PL) para conter os valores de gasolina, álcool e diesel a partir da amortização dos custos dos barris de petróleo.
A ideia, sugerida por Rogério Carvalho (PT-SE), tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. Já houve aval da Comissão de Assuntos Econômicos e, agora, o movimento é para levar o assunto ao plenário.
Para Jean Paul, o pacote de medidas previsto no projeto pode, 40 dias após a aprovação dos senadores, baixar em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel. Ele crê, ainda, que a proposta deve diminuir em R$ 0,40 o valor do gás de cozinha.
Crença em aval a reformas estruturantes
Em que pese o fato de 2022 ser ano eleitoral, onde tradicionalmente pautas delicadas encontram resistência, Rodrigo Pacheco tem se mostrado esperançoso na possibilidade de entregar, ao presidente Jair Bolsonaro (PL), as reformas Tributária e Administrativa.
Em dezembro, ao EM, Pacheco listou as pautas como essenciais para a retomada do crescimento econômico nacional.
“Há reformas estruturantes importantes a serem debatidas em 2022, mesmo se tratando de ano eleitoral. Temos que apartar da discussão eleitoral a pauta do Congresso Nacional, para termos reformas importantes para a reestruturação econômica do país, geração de empregos, contenção da inflação e volta do crescimento da economia”, disse.
“Precisamos entregar um modelo de arrecadação e um sistema tributário mais simplificado, menos burocratizado, que não onere e não imponha sacrifícios ao contribuinte. A reforma tributária é o grande desafio que temos de 2022 em diante. E (também) o enxugamento da máquina do Estado, através de uma reforma administrativa que concilie a necessidade de ter um Estado necessário, do tamanho que pode ter a partir de sua arrecadação, sem sacrificar direitos adquiridos dos servidores”, afirmou.
Nesta quarta, o Senado dá o pontapé inicial em 2022 votando projeto que define regras para o tratamento oral do câncer. A proposição foi pensada para facilitar o acesso da população a remédios oncológicos.
Ajuda futura a Minas pode nascer na Câmara
No que tange aos deputados federais, uma pauta que pode encontrar eco neste início de ano é a criação de um fundo permanente contra desastres naturais. Deputados de Minas Gerais e da Bahia, como Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeriram a proposta ao presidente Arthur Lira (PP-AL) por causa das chuvas que assolaram os estados recentemente.
Antes do recesso, Lira chegou a receber entusiastas da reserva financeira para uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara. “Muitas coisas podem ser evitadas se tivermos um programa permanente de reconstrução e de prevenção. Para isso, essa medida legislativa deve ser estudada”, garantiu o alagoano.
Fonte: Estados de Minas
