O Senado deve aprovar nesta segunda-feira o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou a interlocutores de que há consenso entre os senadores para aprovar o texto que passou na Câmara, no início do mês. O relator do proposta, Romário (PL-RJ), ainda não divulgou seu parecer sobre a matéria, mas já se posicionou como favorável.
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O projeto de lei, conhecido como PL 2033/22, é uma resposta após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da ANS deve se taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde é obrigatória apenas quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência.
A proposta legislativa quer mudar o entendimento da lei, fazendo com que o rol seja apenas exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.
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Hoje, o rol da ANS lista mais de 3 mil serviços médicos, que incluem desde consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.
Segundo levantamento do Instituto Lagarta Vira Pupa, que é a favor do projeto, ao menos 51 senadores já se posicionaram favoravelmente à mudança no rol taxativo da ANS. Entre eles, o relator do projeto. Romário, no entanto, tem se reunido com os dois lados do debate para fazer seu parecer sobre o PL.
Tanto a ANS quanto os planos de saúde são contrários à mudança do rol taxativo para o exemplificativo e pressionam para que haja mudanças no texto aprovado pela Câmara. A tendência é que o governo siga a posição da ANS. Do outro lado, entidades civis de famílias e pacientes que fazem uso de tratamento alternativos se mobilizam pela aprovação do projeto.
