Senado aprova MP que destina até R$ 16 bilhões a Estados e municípios

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O Senado aprovou nesta 4ª feira (29.jul.2020) a Medida Provisória 938 de 2020, que determina ajuda de até R$ 16 bilhões a Estados e municípios.

Os senadores não alteraram o texto aprovado pela Câmara. Por isso, a MP vai à sanção presidencial.

Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, porém, é necessário que as duas casas do Congresso aprovem dentro do prazo.

As transferências são por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

São uma espécie de “seguro”: a ideia é manter os repasses com os mesmos valores nominais de 2019 durante a pandemia. Como os fundos são alimentados por percentuais de arrecadação, a queda causada pelo coronavírus baixaria os valores tanto de FPM quanto de FPE em 1 momento em que Estados e municípios têm despesas extras no combate vírus.

O texto original da MP estabelece que esses repasses extras sejam de março a junho. Os deputados estenderam até novembro, e os senadores mantiveram a alteração. Para a extensão valer é necessário que o texto aprovado seja sancionado.

O relator no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), escreveu no relatório que até 18 de julho foram pagos R$ 9,86 bilhões. Ou seja, o limite de R$ 16 bilhões ainda pode sustentar o repasse por alguns meses. Poderão ser transferidos até R$ 2,05 bilhões por mês.

“O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, 1 prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, escreveu Cid. Leia a íntegra do relatório.

Fonte: Poder 360

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